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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 208.924,00

Autor

PEDRO RODRIGUES LINSCPF

Reu

PLAVEN SOCIEDADE CIVIL DE VENDAS LTDA.CNPJ

GILDENOR RODRIGUES LINSCPF

VILMA RODRIGUES LINSCPF

JANETE RODRIGUES LINSCPF

JOSEFA IRENE DA CONCEICAO LINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

JUSSARA RITA HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 159360· CPF 125.***.***-67

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP· OAB SP 999

Reu:

VICTOR DE GOIS SARETTI· OAB SP 350923· CPF 396.***.***-73

Reu:

DEBORAH CRISTINA PARISI DE PAULA· OAB SP 100696· CPF 014.***.***-06

Reu:

GUILHERME ESTEVÃO· OAB SP 392559· CPF 421.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 102.695,09

Autor

PLAVEN SOCIEDADE CIVIL DE VENDAS LTDA.CNPJ

Reu

CONCILIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO FRANCO PENTEADO FILHO· OAB SP 83428· CPF 022.***.***-33

Autor:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Reu:

ANA PAULA LEAL DE FREITAS· OAB SP 248428· CPF 302.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 102.695,09

Autor

PLAVEN SOCIEDADE CIVIL DE VENDAS LTDA.CNPJ

Reu

CONCILIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO FRANCO PENTEADO FILHO

Autor:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Reu:

ANA PAULA LEAL DE FREITAS· OAB SP 248428· CPF 302.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAVEN SOCIEDADE CIVIL DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO FRANCO PENTEADO FILHO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAVEN SOCIEDADE CIVIL DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO FRANCO PENTEADO FILHO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAVEN SOCIEDADE CIVIL DE VENDAS LTDA.CNPJ

Reu

CONCILIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO FRANCO PENTEADO FILHO

Autor:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Reu:

ANA PAULA LEAL DE FREITAS· OAB SP 248428· CPF 302.***.***-05

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO ELEUTERIO MESTRINER

Reu

SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGA - SO-REI

Outros

MÁRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 201273· CPF 110.***.***-08

DIOGO SOARES VENÂNCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

LYDIA DE FREITAS VIANNA· OAB RJ 209570· CPF 117.***.***-59

ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO· OAB RJ 128075· CPF 071.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SO REI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO ELEUTERIO MESTRINERCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB RJ 127420· CPF 082.***.***-70

Autor:

VLADIMIR MORCILLO DA COSTA· CPF 082.***.***-30

Autor:

RENATA DI MASI PALHEIRO· CPF 106.***.***-16

Autor:

VITOR ALONSO DE FARO MOTTA· CPF 055.***.***-60

Autor:

MATHEUS VIDAL ROCHA· OAB RJ 215834· CPF 148.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE PAULA SANTOS· CPF 217.***.***-87

Reu:

JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA· CPF 042.***.***-41

Reu:

OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO· CPF 071.***.***-03

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

LYDIA DE FREITAS VIANNA· CPF 117.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SO REI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGÁ (REQUERENTE)

Reu

2. LUIZ FERNANDO ELEUTERIO MESTRINER (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

VLADIMIR MORCILLO DA COSTA· OAB RJ 143928· CPF 082.***.***-30

Autor:

VITOR ALONSO DE FARO MOTTA· OAB RJ 178371· CPF 055.***.***-60

Autor:

GABRIEL GOMES CONTARINI· OAB RJ 236109· CPF 163.***.***-69

Autor:

MATHEUS DE ALMEIDA BORGES· OAB RJ 234152· CPF 147.***.***-75

Autor:

ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

VLADIMIR MORCILLO DA COSTA· OAB RJ 143928· CPF 082.***.***-30

Reu:

VITOR ALONSO DE FARO MOTTA· OAB RJ 178371· CPF 055.***.***-60

Reu:

GABRIEL GOMES CONTARINI· OAB RJ 236109· CPF 163.***.***-69

Reu:

MATHEUS DE ALMEIDA BORGES· OAB RJ 234152· CPF 147.***.***-75

Reu:

ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 96.696,55

Autor

MARCOS CEZAR RODRIGUES VARGASCPF

Reu

SO - REI - SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGACNPJ

Outros

SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS· OAB RJ 81910· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2005

Distribuição

29/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

SO - REI - SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGACNPJ

JORGE LUIS DA SILVA MATIASCPF

PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA CUNHA MENDONCACPF

Reu

PREDIUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DI MASI PALHEIRO· OAB RJ 145683· CPF 106.***.***-16

Autor:

MATHEUS VIDAL ROCHA· OAB RJ 215834· CPF 148.***.***-13

Autor:

VITOR ALONSO DE FARO MOTTA· OAB RJ 178371· CPF 055.***.***-60

Autor:

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO· OAB RJ 127204· CPF 088.***.***-24

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO· OAB RJ 167462· CPF 093.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO POLLI RODRIGUES· OAB SP 207020· CPF 292.***.***-54

Reu:

RAPHAEL GONÇALVES GIUDICELLI· OAB RJ 111907· CPF 083.***.***-40

Outros

FLAVIA LANAT SILVEIRA· OAB RJ 201557

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SO - REI - SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO· OAB RJ 66147· CPF 813.***.***-91

Reu:

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Reu:

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Outros

ANDRÉ FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 156546· CPF 053.***.***-03

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

SO - REI - SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

JACKSOHN GROSSMAN· CPF 011.***.***-72

Reu:

JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO· OAB RJ 66147· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Expedição de Ofício nº 008587/2020-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso (18/08/2020)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2020)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SO - REI - SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGACNPJ

Reu

SHARON TORELLY AZULAYCPF

WAGDY NASSIB RADWANCPF

REGINA FREITAS DE OLIVEIRA RADWANCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO· OAB RJ 66147· CPF 813.***.***-91

Outros

CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA· OAB RJ 119473

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO DE MORAESCPF

Reu

IGUA RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

SO - REI - SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VEROL DE MORAES· OAB RJ 173865· CPF 108.***.***-70

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO· OAB RJ 66147· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO DE MORAESCPF

Reu

SO - REI - SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGACNPJ

IGUA RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VEROL DE MORAES· OAB RJ 173865· CPF 108.***.***-70

Reu:

JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO· OAB RJ 66147· CPF 813.***.***-91

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/03/2026)

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