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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Economia PopularCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2800646/RN (2024/0440090-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: AFRANIO MANHAES BARRETO AGRAVADO: CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA AGRAVADO: EDVALDO FAGUNDES DE ALBUQUERQUE AGRAVADO: FRANCISCO HUMBERTO CAPPARELLI VIRGILIO AGRAVADO: RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: FERNANDO ANTÔNIO BURL... (06/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

AFRANIO MANHAES BARRETOCPF

CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMACPF

EDVALDO FAGUNDES DE ALBUQUERQUECPF

FRANCISCO HUMBERTO CAPPARELLI VIRGILIOCPF

RENATO FERNANDES DA SILVACPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE· OAB DF 0000000

Reu:

SAMYA GABRYELLA LOPES DE ARAUJO· OAB RN 011696· CPF 068.***.***-30

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO· OAB RN 002359· CPF 423.***.***-87

Reu:

ARAUJO, SOARES, BARRETO E ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAÚJO· OAB RN 004469· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Economia PopularCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADOS: AFRÂNIO MANHÃES BARRETO, CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA, EDVALDO FAGUNDES DE ALBUQUERQUE, FRANCISCO HUMBERTO CAPPARELLI VIRGÍLIO e RENATO FERNANDES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADOS: ALCIDES FIGUEREDO MITIDIERI, AIRTON PAULO TORRES, EDUARDO ANTÔNIO FREIRE DE MEDEIROS, FRANCISCO FERREIRA SOUTO FILHO, GILTON CAVALCANTE RIB... (03/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

AFRANIO MANHAES BARRETOCPF

CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMACPF

EDVALDO FAGUNDES DE ALBUQUERQUECPF

FRANCISCO HUMBERTO CAPPARELLI VIRGILIOCPF

RENATO FERNANDES DA SILVACPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu:

SAMYA GABRYELLA LOPES DE ARAÚJO· OAB RN 11696· CPF 068.***.***-30

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

ARAUJO, SOARES, BARRETO E ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 4469· CPF 938.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 402.363,44

Autor

DOUGLAS AUGUSTO PERES DE CERQUEIRACPF

MARIA NAZARETH DE ARAUJO PERES CERQUEIRACPF

Reu

ADRIANNA TEIXEIRA DE SOUZA HUELVA UNTERNBAUMENCPF

MARCELO TEIXEIRA CUSTODIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARQUES ARAUJO· OAB DF 27186· CPF 003.***.***-80

Autor:

YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE· OAB DF 39880· CPF 024.***.***-89

Autor:

JULIANA AGUIAR SOARES· OAB DF 39729· CPF 026.***.***-04

Autor:

FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA· OAB DF 55266· CPF 015.***.***-07

Autor:

EURO CASSIO TAVARES DE LIMA· OAB DF 20717· CPF 244.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

NERI PERIN· OAB RS 25883· CPF 488.***.***-00

Reu:

ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO· CPF 229.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/03/2025)

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