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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OL17 - SOCCER ASSESSORIA ESPORTIVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO· OAB SP 332880· CPF 392.***.***-25

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (28/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OL17 - SOCCER ASSESSORIA ESPORTIVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO· CPF 392.***.***-25

Autor:

HENRIQUE ROSSETTI CLETO· CPF 212.***.***-05

Reu:

LEONARDO SILVA DE MELO· OAB RJ 177165· CPF 130.***.***-26

Reu:

VINÍCIUS MAGALHÃES GONÇALVES· OAB RJ 201243· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OL 17 SOCCER ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA.

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2013

Distribuição

27/01/2013

Valor

R$ 2.000,25

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

GOOOLD SOCCER ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de GOOOLD SOCCER ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA - ME em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/05/2015

Distribuição

01/05/2015

Valor

R$ 1.533,64

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

GOOOLD SOCCER ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de GOOOLD SOCCER ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA - ME em 11/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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