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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ALINE COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

ROSANI MARIA VICENTINI

ROSANI MARIA VICENTINICPF

Advogados

Autor:

CAROLINE DOS SANTOS CANSIAN· OAB ES 29582· CPF 151.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS VICENTINI MAURICPF

Advogados

Autor:

CAROLINE DOS SANTOS CANSIAN· OAB ES 29582· CPF 151.***.***-36

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 11.196,06

Autor

MUNICIPIO DE MIMOSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL

Reu

JOAO BATISTA CONSTANTINO MASSINICPF

Advogados

Autor:

LENILSON PORCINO JUNIOR· CPF 131.***.***-71

Reu:

LEONARDO TALYULI DE AZEVEDO· OAB ES 11608· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO BATISTA CONSTANTINO MASSINI em 28/01/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Prestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE MIMOSO DO SULCNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTECNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor:

CLAUDIO BARCELOS ROSA AMORIM· OAB ES 34634· CPF 082.***.***-19

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURICIO BRANDAO GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIMOSO DO SULCNPJ

METROPOLE SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA SCARPINI CONTE BAUER· OAB ES 35414· CPF 115.***.***-46

Autor:

FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 12683· CPF 034.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO BRANDAO GONCALVES

Advogados

Autor:

JULIA SCARPINI CONTE BAUER· OAB ES 35414· CPF 115.***.***-46

Autor:

FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 12683· CPF 034.***.***-65

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIMOSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB ES 15450· CPF 104.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CHEILA APARECIDA PELICIONE DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL

MUNICIPIO DE MIMOSO DO SULCNPJ

MAURICIO PELICIONE DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LOHANA DE LIMA CALCAGNO· OAB ES 36117· CPF 174.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: CHEILA APARECIDA PELICIONE DE CASTRO PARTE RE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, MAURICIO PELICIONE DE CASTRO Advogado do(a) PARTE AUTORA: LOHANA DE LIMA CALCAGNO - ES36117-A DESPACHO Assist ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 500123... (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CHEILA APARECIDA PELICIONE DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL

MUNICIPIO DE MIMOSO DO SULCNPJ

MAURICIO PELICIONE DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LOHANA DE LIMA CALCAGNO· OAB ES 36117· CPF 174.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de CHEILA APARECIDA PELICIONE DE CASTRO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Internação compulsóriaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHEILA APARECIDA PELICIONE DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LOHANA DE LIMA CALCAGNO· OAB ES 36117· CPF 174.***.***-60

Último movimento: Publicação (13/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHEILA APARECIDA PELICIONE DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LOHANA DE LIMA CALCAGNO· OAB ES 36117· CPF 174.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: CHEILA APARECIDA PELICIONE DE CASTRO PARTE RE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, MAURICIO PELICIONE DE CASTRO Advogado do(a) PARTE AUTORA: LOHANA DE LIMA CALCAGNO - ES36117-A D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:... (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE MIMOSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA DIASCPF

Advogados

Reu:

MARIA CAROLINA MARTINS ROBERTE· OAB ES 30925· CPF 143.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATEUS ALBERTO BORGES DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIMOSO DO SULCNPJ

METROPOLE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS ALBERTO BORGES DA CUNHA· OAB ES 35672· CPF 155.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS ALBERTO BORGES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

MATEUS ALBERTO BORGES DA CUNHA· OAB ES 35672· CPF 155.***.***-37

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ALBERTO BORGES DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIMOSO DO SULCNPJ

METROPOLE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS ALBERTO BORGES DA CUNHA· OAB ES 35672· CPF 155.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 12.835,83

Autor

MARGARIDA AMERICO DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIMOSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRES· OAB ES 16390· CPF 022.***.***-61

Autor:

PATRICIA MENEQUINI LOPES· OAB ES 13324· CPF 081.***.***-99

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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