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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

15/10/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

REFLORESTADORA SPINA LTDACNPJ

IMOBILIARIA CEZAR FILHO LTDA

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRA

IMOBILIARIA OSCAR IMOVEIS

TOBIATã EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Outros

ROMÁRIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2172209/SP (2024/0267114-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: REFLORESTADORA SPINA LTDA ADVOGADOS: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649 ROMÁRIO ALMEIDA ANDRADE - SP408129 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRA INTERESSADO: TOBIATÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA INTERESSADO: IMOBILIÁRIA CÉZAR FILHO LTDA INTERESSADO: IMOBILIÁRIA OSCAR IMÓVEIS INTERESSADO: IMOBIL... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

TOBIATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI

REFLORESTADORA SPINA LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 450.***.***-41

Reu:

MARINEUTON ARNALDO DE SOUSA· OAB SP 207421· CPF 146.***.***-09

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

Último movimento: Informação (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesmembramentoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REFLORESTADORA SPINA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOBIATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI

REFLORESTADORA SPINA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEUTON ARNALDO DE SOUSA· OAB SP 207421· CPF 146.***.***-09

Autor:

VINICIUS DE BARROS· OAB SP 236237· CPF 306.***.***-48

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

Reu:

GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 450.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesmembramentoRecurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REFLORESTADORA SPINA LTDA (AGRAVANTE)

10. WALDYR LUIZ GHILARDI (INTERESSADO)

3. MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRA (INTERESSADO)

4. TOBIATÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (INTERESSADO)

5. IMOBILIÁRIA CÉZAR FILHO LTDA (INTERESSADO)

+ 4 outros

Reu

IMOBILIARIA VICENTE IMOVEIS

IMOBILIARIA CEZAR FILHO LTDA

REFLORESTADORA SPINA LTDA

TOBIATã EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Autor:

ROMÁRIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

PAULO SIMON DE OLIVEIRA· OAB SP 124750· CPF 124.***.***-04

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

ALESSANDRO DE ROSE GHILARDI· OAB SP 309265· CPF 292.***.***-06

Reu:

MARINEUTON ARNALDO DE SOUSA· OAB SP 207421· CPF 146.***.***-09

Reu:

LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA· OAB SP 110274· CPF 073.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 0009472-51.2010.8.26.0268 (268.01.2010.009472) - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza - Reflorestadora Spina Ltda - - Imobiliária Cézar Filho Ltda - - Tobiatã Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Imobiliaria Vicente Imóveis e outros - MARIA APARECIDA GOMES - - Sociedade Amigos Fazenda Vitoria - - WALDYR LUIZ GHILARDI (ESPOLIO DE) - Vista obrigatória - Certificado o trânsito em julgado, encontra-se en... (27/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 2.516,61

Autor

CONSORCIO CARIACICA IICNPJ

Reu

ACADEMIA DE GINASTICA CENTRO DE BEM ESTAR EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDILON BORBA RODRIGUES· CPF 050.***.***-00

Autor:

GIOVANE MEDEIROS DE LUCA· OAB SC 45617· CPF 053.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACADEMIA DE GINASTICA CENTRO DE BEM ESTAR EIRELI - MECNPJ

Reu

ROWING SPIRIT COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDACNPJ

CASA DO FITNESS IMPORTADORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

ROWING SPIRIT COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME

MULTISPORT INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA SPEEDO

MULTISPORT INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLA GUSMAN ZOUAIN· OAB ES 7582· CPF 016.***.***-02

Autor:

GUILHERME DALL ORTO ROCHA· OAB ES 21851· CPF 058.***.***-01

Reu:

AMARILDO LOUBACK PEREIRA· CPF 863.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO CORREA DE MORAES· OAB SP 341151· CPF 255.***.***-55

Reu:

DAVI AMARAL HIBNER· OAB ES 17047· CPF 112.***.***-73

Reu:

ELIANE MOREIRA DA CRUZ· CPF 277.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 22.234,68

Autor

GUILHERME DALL ORTO ROCHACPF

MARIA JOSE BARROSOCPF

Reu

JAIME TAVARES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DALL ORTO ROCHA· OAB ES 21851· CPF 058.***.***-01

Reu:

PAULO MARCOS DA SILVA AFONSO MOREIRA· OAB ES 25844· CPF 005.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 16.236,47

Autor

SW ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - MECNPJ

Reu

AGUINALDO BATISTA CRAVOCPF

AO VIVO EVENTOS ASSOCIADOS LTDA - MECNPJ

MARCUS ALEXANDRE PONCIO FRIZZERACPF

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA BARBOSA· OAB ES 30371· CPF 078.***.***-30

Reu:

CARLA GUSMAN ZOUAIN· OAB ES 7582· CPF 016.***.***-02

Reu:

GUILHERME DALL ORTO ROCHA· OAB ES 21851· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/1999

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA

ROBERTO GARCIA MERCON

CONDOMINIO DO EDIFICIO CYRO MEDEIROSCNPJ

GEDAIAS FREIRE DA COSTA

Reu

MARCOS FRIZERA

Advogados

Autor:

HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA· OAB ES 10668· CPF 087.***.***-18

Reu:

GUILHERME DALL ORTO ROCHA· OAB ES 21851· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 184.729,43

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

VANESSA MALTA DA ROCHA 02768394718CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

GUILHERME DALL ORTO ROCHA· OAB ES 21851· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 53.960,00

Autor

VALDECI NUNES BARCELLOSCPF

VALDECIR NUNES BARCELLOS

Reu

VISAO SOLUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DALL ORTO ROCHA· OAB ES 21851· CPF 058.***.***-01

Reu:

LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES· OAB ES 9545· CPF 073.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 431.155,28

Autor

GLOBO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ACADEMIA DE GINASTICA CENTRO DE BEM ESTAR EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO MACHADO· OAB ES 12249· CPF 082.***.***-80

Reu:

GUILHERME DALL ORTO ROCHA· OAB ES 21851· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação aos embargos (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 23.200,00

Autor

MARIA APARECIDA ROSA SABINOCPF

Reu

VANESSA MALTA DA ROCHA 02768394718CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA BODART LIMA· OAB ES 36489· CPF 158.***.***-89

Reu:

GUILHERME DALL ORTO ROCHA· OAB ES 21851· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2026)

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