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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO ROSADO SANTANA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PAULO RICARDO ROSADO SANTANA

Advogados

Autor:

RENAN FREITAS MACEDO· OAB BA 52839· CPF 049.***.***-41

Reu:

RENAN FREITAS MACEDO· OAB BA 52839· CPF 049.***.***-41

Reu:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 61277· CPF 052.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO RICARDO ROSADO SANTANA em 18/08/2025 23:59. (21/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO ROSADO SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN FREITAS MACEDO· OAB BA 52839· CPF 049.***.***-41

Autor:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 61277· CPF 052.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/08/2025 (05/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

PAULO RICARDO ROSADO SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 61277· CPF 052.***.***-85

Reu:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 61277· CPF 052.***.***-85

Reu:

RENAN FREITAS MACEDO· OAB BA 52839· CPF 049.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (21/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

PAULO RICARDO ROSADO SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 61277· CPF 052.***.***-85

Reu:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 61277· CPF 052.***.***-85

Reu:

RENAN FREITAS MACEDO· OAB BA 52839· CPF 049.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PAULO RICARDO ROSADO SANTANA e outros (2) Advogado(s): JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:BA61277) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0537529-85.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO J... (08/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

04/08/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IVANDE JOSE KOVALESCKICPF

VALCIRIA DE OLIVEIRA LOPESCPF

GENECINA FIGUEREDO BORGESCPF

ANTONIO GOMES DOS SANTOSCPF

ANTONIO GOMES DOS SANTOS

+ 6 outros

Reu

BANCO ECONOMICO SA EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIACNPJ

COLONIZADORA VILA RICA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA· OAB GO 19532· CPF 216.***.***-06

Reu:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Reu:

ALBERTO LUIZ TELLES SOARES· OAB BA 7838· CPF 314.***.***-34

Reu:

RODRIGO SANTOS LIMA· OAB BA 53210· CPF 055.***.***-52

Reu:

PAULINO MARQUES CALDEIRA· OAB SP 20653· CPF 096.***.***-34

Reu:

JESSICA BATISTA DA SILVA· OAB GO 49394· CPF 042.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de IVANDE JOSE KOVALESCKI em 19/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/1992

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMIANA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE FARIAS DE OLIVEIRA· OAB BA 3554· CPF 024.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FARIAS DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 928,24

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIO GOMES DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Antonio Gomes Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0737172... (07/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 147.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 147.000,00

Autor

VALDEVINO DOS SANTOS CORREACPF

ANTONIO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO GOMES DOS SANTOSCPF

VALDEVINO DOS SANTOS CORREACPF

Advogados

Autor:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Autor:

BRUNO FELIX ROMAO· OAB DF 71782· CPF 039.***.***-00

Autor:

ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA· OAB DF 43047· CPF 788.***.***-20

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 35751· CPF 658.***.***-04

Reu:

BRUNO FELIX ROMAO· OAB DF 71782· CPF 039.***.***-00

Reu:

ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA· OAB DF 43047· CPF 788.***.***-20

Reu:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 35751· CPF 658.***.***-04

Reu:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GOMES DOS SANTOS

Reu

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA

Advogados

Autor:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 35751· CPF 658.***.***-04

Autor:

BRUNO FELIX ROMAO· OAB DF 71782· CPF 039.***.***-00

Autor:

ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA· OAB DF 43047· CPF 788.***.***-20

Reu:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Reu:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 35751· CPF 658.***.***-04

Reu:

BRUNO FELIX ROMAO· OAB DF 71782· CPF 039.***.***-00

Reu:

ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA· OAB DF 43047· CPF 788.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703929-98.2023.8.07.0009. REQUERENTE: ANTONIO GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: VALDEVINO DOS SANTOS CORREA CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais, em 5 (cinco) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse(m) a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais (http://www.tjdft.jus.br/servicos/c... (22/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GOMES DOS SANTOS

Reu

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA

Advogados

Autor:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 35751· CPF 658.***.***-04

Autor:

BRUNO FELIX ROMAO· OAB DF 71782· CPF 039.***.***-00

Autor:

ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA· OAB DF 43047· CPF 788.***.***-20

Reu:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Reu:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 35751· CPF 658.***.***-04

Reu:

BRUNO FELIX ROMAO· OAB DF 71782· CPF 039.***.***-00

Reu:

ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA· OAB DF 43047· CPF 788.***.***-20

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSELY GOMES CAMPOS

AGENOR CORREA DE SENACPF

SEBASTIAO DOS SANTOS LOBO

ANTONIO GOMES DOS SANTOS

VALDEVINO FELIX DA CONCEICAO

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES IPAMV

Advogados

Autor:

VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA· OAB ES 9849· CPF 034.***.***-41

Reu:

HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS· OAB ES 8215· CPF 797.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2026

Distribuição

26/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADEMIR DE ALMEIDA LIMA· OAB ES 6736· CPF 378.***.***-82

Último movimento: Publicação (09/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUCAS DE FREITAS SILVACPF

TEREZINHA FATIMA DOS SANTOS

JEAN LAZARO CABRAL DOS SANTOS

Advogados

Reu:

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· OAB GO 28662

Último movimento: Processo Arquivado (08/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GOMES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ANTONIO GOMES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8301-A Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão de ID 103331068, que manteve in totum a sentença proferida nos autos, não há outra alternativa senão o arquivamento dos autos. Assim, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cum... (30/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GOMES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GOMES DOS SANTOS

Reu

CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ANTONIO GOMES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8301-A Requerido: CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A DECISÃO Tendo em vista que a Decisão de ID 103782346 manteve na íntegra a Sentença Extintiva de ID 82111804, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís Gonzaga do Maranhão, data d... (08/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GOMES DOS SANTOS

Reu

CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 8301· CPF 000.***.***-02

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