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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES CORDEIRO BRITOCPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE AMOR E TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PE 27720· CPF 053.***.***-28

Reu:

JEZER ALVES DA SILVA· OAB PE 45121· CPF 025.***.***-22

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2026. (30/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 77.306,68

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE AMOR E TRABALHOCNPJ

Advogados

Reu:

DIVALDO GONCALVES DA SILVA· OAB PE 14686· CPF 594.***.***-91

Reu:

ANA PAULA FERRAZ DE LIMA· OAB PE 17490· CPF 887.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE AMOR E TRABALHO em 01/10/2024 23:59. (02/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEFERSON CARLOS DE ANDRADE

BRAYON NOGUEIRA DA SILVA

AQUILA SOUZA BERNARDES LEMOS

Advogados

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Reu:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

Reu:

RODRIGO GOMES CORREA· OAB MG 207287· CPF 086.***.***-10

Reu:

RICARDO DA CUNHA SEPINI· OAB MG 150260· CPF 107.***.***-33

Reu:

LETICIA LUCAS REGO· OAB MG 210957· CPF 120.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de demonstrativo de custas (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON CARLOS DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 56707· CPF 149.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON CARLOS DE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON CARLOS DE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON CARLOS DE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUILA SOUZA BERNARDES LEMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LETICIA LUCAS REGO

Autor:

DHIEGO DA SILVA ASSIS

Autor:

BIANCA BEATRIZ DAVANZO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUILA SOUZA BERNARDES LEMOS

JEFERSON CARLOS DE ANDRADE

BRAYON NOGUEIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LETICIA LUCAS REGO

Autor:

DHIEGO DA SILVA ASSIS

Autor:

BIANCA BEATRIZ DAVANZO

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEFERSON CARLOS DE ANDRADE (RECORRENTE)

Reu

AQUILA SOUZA BERNARDES LEMOSCPF

BRAYON NOGUEIRA DA SILVACPF

JEFERSON CARLOS DE ANDRADE

Advogados

Autor:

DHIEGO DA SILVA ASSIS· OAB MG 205339· CPF 125.***.***-74

Autor:

LETICIA LUCAS REGO· OAB MG 210957· CPF 120.***.***-56

Autor:

RICARDO DA CUNHA SEPINI· OAB MG 150260· CPF 107.***.***-33

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DHIEGO DA SILVA ASSIS· OAB MG 205339· CPF 125.***.***-74

Reu:

LETICIA LUCAS REGO· OAB MG 210957· CPF 120.***.***-56

Reu:

RICARDO DA CUNHA SEPINI· OAB MG 150260· CPF 107.***.***-33

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Reu:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEFERSON CARLOS DE ANDRADE (RECORRENTE)

Reu

AQUILA SOUZA BERNARDES LEMOSCPF

BRAYON NOGUEIRA DA SILVACPF

JEFERSON CARLOS DE ANDRADE

Advogados

Autor:

DHIEGO DA SILVA ASSIS· OAB MG 205339· CPF 125.***.***-74

Autor:

LETICIA LUCAS REGO· OAB MG 210957· CPF 120.***.***-56

Autor:

RICARDO DA CUNHA SEPINI· OAB MG 150260· CPF 107.***.***-33

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DHIEGO DA SILVA ASSIS· OAB MG 205339· CPF 125.***.***-74

Reu:

LETICIA LUCAS REGO· OAB MG 210957· CPF 120.***.***-56

Reu:

RICARDO DA CUNHA SEPINI· OAB MG 150260· CPF 107.***.***-33

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Reu:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: AQUILA SOUZA BERNARDES LEMOS CPF: não informado RÉU/RÉ: BRAYON NOGUEIRA DA SILVA CPF: não informado RÉU/RÉ: JEFERSON CARLOS DE ANDRADE CPF: não informado Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Acórdão Aiuruoca, data da assinatura eletrônica FRANCINI TERESA CHAVES VARGINHA VILELA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instânci... (27/03/2026)

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