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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEICAOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PAU DOS FERROS

Advogados

Autor:

RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES· OAB RN 7156· CPF 010.***.***-09

Autor:

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO· OAB RN 13056· CPF 068.***.***-36

Autor:

ISABELA ARAUJO BARROSO· OAB RN 17435· CPF 058.***.***-31

Autor:

ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE· OAB SP 196174· CPF 269.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADOS: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO, RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES AGRAVADOS: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR: DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0805488-02.... (11/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DE AQUINO OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEICAOCNPJ

Outros

VICTOR HUGO DA SILVA FERNANDES· OAB RN 12818· CPF 069.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0815021-82.2022.8.20.0000 Polo ativo ALEXANDRE DE AQUINO OLIVEIRA Advogado(s): VICTOR HUGO DA SILVA FERNANDES Polo passivo ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO Advogado(s): EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATANTE SOB INTERVEN... (06/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEICAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO· OAB RN 13056· CPF 068.***.***-36

Autor:

ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE· OAB SP 196174· CPF 269.***.***-12

Autor:

ISABELA ARAUJO BARROSO· OAB RN 17435· CPF 058.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEICAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROSCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO· OAB RN 13056· CPF 068.***.***-36

Autor:

FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA· OAB RN 4438· CPF 026.***.***-51

Reu:

ANA CAROLINA MONTE PROCÓPIO DE ARAÚJO· OAB RN 3367· CPF 538.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0810561-52.2022.8.20.0000 Polo ativo ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO Advogado(s): BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO, FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA Polo passivo MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS e outros Advogado(s): Ana Carolina Monte Procópio de Araújo EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCE... (25/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEICAOCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES· OAB RN 7156· CPF 010.***.***-09

Autor:

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO· OAB RN 13056· CPF 068.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão (31/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA EUGENIA GOMES DE LIMACPF

MANOEL FLORENCIO DE QUEIROZ NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEICAOCNPJ

Outros

VICTOR HUGO DA SILVA FERNANDES· OAB RN 12818· CPF 069.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEICAOCNPJ

MARIA EUGENIA GOMES DE LIMACPF

MANOEL FLORENCIO DE QUEIROZ NETOCPF

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE PAU DOS FERROS/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE PAU DOS FERROS/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEICAOCNPJ

MANOEL FLORENCIO DE QUEIROZ NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO DA SILVA FERNANDES· OAB RN 12818· CPF 069.***.***-84

Reu:

RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES· OAB RN 7156· CPF 010.***.***-09

Reu:

ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE· OAB SP 196174· CPF 269.***.***-12

Reu:

ISABELA ARAUJO BARROSO· OAB RN 17435· CPF 058.***.***-31

Reu:

VICTOR HUGO DA SILVA FERNANDES· OAB RN 12818· CPF 069.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (15/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEICAOCNPJ

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROSCNPJ

Reu

MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO

3 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Advogados

Autor:

ISABELA ARAUJO BARROSO· OAB RN 17435· CPF 058.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (02/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos ProcessuaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEICAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ISABELA ARAUJO BARROSO· OAB RN 17435· CPF 058.***.***-31

Reu:

ISABELA ARAUJO BARROSO· OAB RN 17435· CPF 058.***.***-31

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEICAOCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES· OAB RN 7156· CPF 010.***.***-09

Reu:

CAMILA VIRGINIA GOMES PESSOA· OAB RN 14417· CPF 080.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ERIOSVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES DINIZ· OAB RN 19227· CPF 022.***.***-86

Reu:

TAIGUARA SILVA FONTES· OAB RN 9803· CPF 049.***.***-38

Reu:

MARIA CLARA DE SOUZA FILGUEIRA· CPF 099.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

TAIGUARA SILVA FONTES· OAB RN 9803· CPF 049.***.***-38

Reu:

CLEANTO CESAR BEZERRA NORONHA· OAB RN 20715· CPF 021.***.***-92

Reu:

RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES· OAB RN 7156· CPF 010.***.***-09

Reu:

FRANCISCO ERIOSVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES DINIZ· OAB RN 19227· CPF 022.***.***-86

Reu:

MARIA CLARA DE SOUZA FILGUEIRA· OAB RN 23673

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROSCNPJ

ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEICAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Advogados

Autor:

ISABELA ARAUJO BARROSO· OAB RN 17435· CPF 058.***.***-31

Autor:

ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE· OAB SP 196174· CPF 269.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos AdministrativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEICAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ISABELA ARAUJO BARROSO· OAB RN 17435· CPF 058.***.***-31

Autor:

ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE· OAB SP 196174· CPF 269.***.***-12

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 91.083,22

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (27/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 91.083,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE LURDESCNPJ

Advogados

Reu:

GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA· OAB CE 21432· CPF 011.***.***-46

Reu:

FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA· OAB CE 6569· CPF 233.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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