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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/1982

Distribuição

10/11/1982

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOCIEDADE CIVIL SENADOR LEMOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE SENADOR POMPEUCPF

SOCIEDADE DE SENADOR POMPEU

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO RAFAEL DE MESQUITA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

FELIPE RIBEIRO VIANA· OAB CE 39739· CPF 060.***.***-02

Reu:

FERNANDO CARLOS NOBRE· OAB CE 31919· CPF 195.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

FRANCISCO RAFAEL DE MESQUITA MARTINSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RIBEIRO VIANA· OAB CE 39739· CPF 060.***.***-02

Último movimento: Remessa (18/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RAFAEL DE MESQUITA MARTINS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RIBEIRO VIANA· OAB CE 39739· CPF 060.***.***-02

Reu:

FELIPE RIBEIRO VIANA· OAB CE 39739· CPF 060.***.***-02

Último movimento: Definitivo (28/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RAFAEL DE MESQUITA MARTINS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RIBEIRO VIANA· OAB CE 39739· CPF 060.***.***-02

Reu:

FELIPE RIBEIRO VIANA· OAB CE 39739· CPF 060.***.***-02

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/01/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

SOCIEDADE DE SENADOR POMPEU

Reu

EMANUEL NOBRE DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

RENATA ARAÚJO SILVEIRA· OAB CE 37615· CPF 049.***.***-29

Reu:

EVERTON DO NASCIMENTO· OAB CE 39309· CPF 006.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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