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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2006

Distribuição

13/03/2014

Valor

R$ 2.565,02

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

SOCIEDADE COM HABITACAO POPULAR NOVO HORIZONTECNPJ

ADAO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB SC 043399· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIZETE DOMINGUES DE ARRUDACPF

GIOVANE DOMINGUES DE ARRUDACPF

Reu

SOCIEDADE COM HABITACAO POPULAR NOVO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ADIR ISAIAS BARRO FIGUEIRO· OAB SC 034332· CPF 018.***.***-12

Reu:

FELIPE MARCONDES· OAB SC 032499· CPF 042.***.***-05

Reu:

DAVI MEOTTI VARTHA· OAB SC 032156· CPF 611.***.***-00

Reu:

DAIANE APARECIDA DA CRUZ· OAB SC 032090· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 459 - Link para pagamento - 27/04/2026 09:43:58) (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ELIZETE DE OLIVEIRA

EVERSON DE OLIVEIRACPF

MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRACPF

ELIZETE DE OLIVEIRA ZUCCOCPF

Reu

MARIZETE DOMINGUES DE ARRUDACPF

GIOVANE DOMINGUES DE ARRUDACPF

SOCIEDADE COM HABITACAO POPULAR NOVO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

KATRINE NAZZARI· OAB SC 053976· CPF 088.***.***-48

Autor:

MARILEI MARTINS DE QUADROS· OAB SC 014209· CPF 862.***.***-04

Autor:

STEFANIE MARCUSC· CPF 088.***.***-97

Autor:

EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO· CPF 103.***.***-37

Reu:

ADIR ISAIAS BARRO FIGUEIRO· OAB SC 034332· CPF 018.***.***-12

Reu:

FELIPE MARCONDES· OAB SC 032499· CPF 042.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0 (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 1.243,82

Autor

MUNICIPIO DE CANOINHAS/SCCNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO NUNES CALIXTOCPF

SOCIEDADE COM HABITACAO POPULAR MENINO DEUS CANOINHASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRIELLI KLUCZKOVSKI· OAB SC 045048· CPF 072.***.***-35

Outros

VALTER LUIZ· OAB SC 051755

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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