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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 243.478,31

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PAULO DE OLIVEIRA LIMACPF

LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRACPF

COMERCIAL GUARAPES LTDACNPJ

IRAN ROGERIO DA APRESENTACAO DOS SANTOSCPF

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR· OAB RN 1983· CPF 242.***.***-49

Autor:

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RN 986· CPF 130.***.***-72

Autor:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Reu:

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Último movimento: Juntada de certidão (23/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 243.478,31

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRACPF

COMERCIAL GUARAPES LTDACNPJ

PAULO DE OLIVEIRA LIMACPF

IRAN ROGERIO DA APRESENTACAO DOS SANTOSCPF

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR· OAB RN 1983· CPF 242.***.***-49

Autor:

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RN 986· CPF 130.***.***-72

Autor:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (16/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2006

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 1.171.531,60

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA FERRO PERON

Reu

PAULO DE OLIVEIRA LIMACPF

COMERCIAL GUARAPES LTDACNPJ

IRAN ROGERIO DA APRESENTACAO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/1997

Distribuição

18/08/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL PERELO LTDA

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. (05/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2003

Distribuição

12/06/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL PERELO LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (08/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/1998

Distribuição

11/11/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL PERELO LTDA

Advogados

Reu:

ANTONIO JORGE PEREIRA PELTIER CAJUEIRO· OAB BA 7456· CPF 124.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/1998

Distribuição

11/11/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL PERELO LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2003

Distribuição

22/05/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL PERELO LTDA

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2002

Distribuição

21/03/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL PERELO LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (10/11/2024)

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