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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

R$ 8.280,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO REYNALDO BRANDAOCPF

LUIZ ALVES PEREIRACPF

SOCIEDADE COMERCIAL MOREIRA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

HELTON MOREIRA AMORA· OAB MG 110643· CPF 053.***.***-06

Reu:

JOSE DAS GRACAS PEREIRA AMORA· OAB MG 43253· CPF 131.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 162.357,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL MOREIRA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· CPF 122.***.***-94

Outros

EDUARDO CASTANHEIRA CONDE FERNANDES· OAB MG 109069· CPF 061.***.***-05

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694

Último movimento: Juntada de Petição (26/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

24/10/2012

Valor

R$ 162.357,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE RENATO BRANDAOCPF

JOAO REYNALDO BRANDAOCPF

SOCIEDADE COMERCIAL MOREIRA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO CASTANHEIRA CONDE FERNANDES· OAB MG 109069· CPF 061.***.***-05

Reu:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694· CPF 078.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 240.441,39

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

GELCIRA PINTO MOREIRACPF

SOCIEDADE COMERCIAL JUA LIMITADACNPJ

SEBASTIAO CALIXTO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 436.***.***-23

Autor:

FABIANO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 140684· CPF 051.***.***-70

Autor:

RENAN ASSAD DE OLIVEIRA· OAB MG 16086· CPF 091.***.***-72

Autor:

LETICIA ALVES DE LIMA SANTOS· OAB MG 169788· CPF 117.***.***-56

Autor:

ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA· OAB MG 98873· CPF 051.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA TEIXEIRA SOUSA RODRIGUES· OAB MG 125651· CPF 082.***.***-46

Reu:

ANTONIO VELOSO· CPF 447.***.***-91

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (26/12/2024)

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