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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 4.308,99

Autor

SOCIEDADE DAS ARTES - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANATOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACPF

Advogados

Autor:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 14699· CPF 027.***.***-54

Autor:

IGOR DO PRADO POLIDORO· OAB MS 16927· CPF 045.***.***-02

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 24.582,92

Autor

SOCIEDADE DAS ARTES - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANATOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 14699· CPF 027.***.***-54

Autor:

IGOR DO PRADO POLIDORO· OAB MS 16927· CPF 045.***.***-02

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE PROPAGADORA DE BELAS ARTES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

GIOVANNI CAROPRESE NETO· OAB RJ 187339· CPF 338.***.***-53

JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA AMADOR JÚNIOR· OAB RJ 111442· CPF 051.***.***-07

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTESCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA· CPF 016.***.***-42

Autor:

MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA· CPF 080.***.***-83

Reu:

JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR· CPF 051.***.***-07

Reu:

GIOVANNI CAROPRESE NETO· CPF 338.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

GIOVANNI CAROPRESE NETO· OAB RJ 187339· CPF 338.***.***-53

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA AMADOR JÚNIOR· OAB RJ 111442· CPF 051.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

GIOVANNI CAROPRESE NETO· OAB RJ 187339· CPF 338.***.***-53

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA AMADOR JÚNIOR· OAB RJ 111442· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE PROPAGADORA DE BELAS ARTES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA AMADOR JÚNIOR· OAB RJ 111442· CPF 051.***.***-07

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

01/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

GERENTE DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO CENTRO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

GERENTE DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO CENTRO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB RJ 46391· CPF 400.***.***-87

Autor:

JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR· OAB RJ 111442· CPF 051.***.***-07

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP16VFAZ -> TJRJ (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

GERENTE DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO CENTRO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB RJ 46391· CPF 400.***.***-87

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2026 Período da sessão: 19/05/2026 00:00 a 26/05/2026 23:59 (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTESCNPJ

Reu

GERENTE DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO CENTRO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR· OAB RJ 111442· CPF 051.***.***-07

Autor:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB RJ 46391· CPF 400.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 (03/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2005

Distribuição

28/11/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTESCNPJ

Reu

CARLA MALDONADO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB RJ 46391· CPF 400.***.***-87

Autor:

JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR· OAB RJ 111442· CPF 051.***.***-07

Outros

YURI TURBAE· OAB RJ 128875· CPF 077.***.***-30

GIOVANNI CAROPRESE NETO· OAB RJ 187339· CPF 338.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA MALDONADO PEIXOTOCPF

Reu

SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES

Reu

CARLA MALDONADO PEIXOTO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTESCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 096374· CPF 890.***.***-72

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTESCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR· OAB RJ 111442· CPF 051.***.***-07

Autor:

GIOVANNI CAROPRESE NETO· OAB RJ 187339· CPF 338.***.***-53

Autor:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB RJ 046391· CPF 400.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB RJ 046391· CPF 400.***.***-87

Autor:

GIOVANNI CAROPRESE NETO· OAB RJ 187339· CPF 338.***.***-53

Autor:

JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR· OAB RJ 111442· CPF 051.***.***-07

Reu:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB RJ 046391· CPF 400.***.***-87

Reu:

GIOVANNI CAROPRESE NETO· OAB RJ 187339· CPF 338.***.***-53

Reu:

JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR· OAB RJ 111442· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTESCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR· OAB RJ 111442· CPF 051.***.***-07

Autor:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB RJ 046391· CPF 400.***.***-87

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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