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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

R$ 472,82

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

SOCIEDADE MELHORAMENTOS BAIRRO JARDSTAMARIACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA ESCUDERO GUEDES SOUZA· OAB SP 230237· CPF 282.***.***-54

Outros

PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHÃES· OAB SP 214375· CPF 287.***.***-89

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 472,82

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

SOCIEDADE MELHORAMENTOS BAIRRO JARDSTAMARIACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHÃES· OAB SP 214375· CPF 287.***.***-89

Reu:

JULIANA ESCUDERO GUEDES SOUZA· OAB SP 230237· CPF 282.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS VIVENDAS DO JAPICNPJ

Reu

MIRIAN ROSALINA BRITIS POLICPF

JOSE LUIZ POLICPF

Outros

CARLOS EDUARDO QUADRATTI· OAB SP 222711· CPF 132.***.***-41

LUÍS FERNANDO RODRIGUES· OAB SP 254929· CPF 120.***.***-06

Último movimento: Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 6.958,82

Autor

SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS VIVENDAS DO JAPICNPJ

Reu

CELIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA FIGUEIREDOCPF

JORGE ANTONIO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO QUADRATTI· OAB SP 222711· CPF 132.***.***-41

Autor:

REGINALDO MORON· OAB SP 261783· CPF 089.***.***-84

Autor:

LUÍS FERNANDO RODRIGUES· OAB SP 254929· CPF 120.***.***-06

Reu:

MARLY APARECIDA VANINI· OAB SP 296514· CPF 158.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 36.446,78

Autor

SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS VIVENDAS DO JAPICNPJ

Reu

LUCILENE LUIZ DE ASSIS DEZIDERIOCPF

LUIZ CLAUDIO DEZIDERIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO QUADRATTI· OAB SP 222711· CPF 132.***.***-41

Autor:

REGINALDO MORON· OAB SP 261783· CPF 089.***.***-84

Autor:

LUÍS FERNANDO RODRIGUES· OAB SP 254929· CPF 120.***.***-06

Reu:

MICHELLE PIMENTA DEZIDÉRIO· OAB SP 288828· CPF 329.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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