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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MOURAO RAMOS AMORIMCPF

Reu

FRANCIMAR SOUSACPF

Advogados

Reu:

STYVISSON THIAGO NASCIMENTO MARQUES· OAB MA 18155· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 39.979,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 39.979,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CORREA LINHARES· OAB MA 10622· CPF 024.***.***-24

Reu:

LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA· OAB MA 4354· CPF 452.***.***-68

Reu:

DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL· OAB MA 9355· CPF 954.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOSCNPJ

DEFENSORIA DO ESTADO DO MARANHAO - NUCLEO REGIONAL DE VITORINO FREIRE - MA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL· OAB MA 9355· CPF 954.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA em 22/09/2022 23:59. (06/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO RODRIGUES DE FREITAS· CPF 642.***.***-00

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Outros

LUISMAR RIBEIRO PINTO· OAB DF 044411

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOSCNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA04 (21/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2010

Distribuição

10/06/2010

Valor

R$ 433.824,32

Autor

SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSCNPJ

Reu

MARIA LUCIA MATOS DIAS

Advogados

Autor:

DALMERIO MENDES DIAS· OAB PA 13130· CPF 118.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 433.824,32

Autor

SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSCNPJ

Reu

MARIA LUCIA MATOS DIAS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MARIA LUCIA DE MATTOS DIASCPF

Advogados

Autor:

DALMERIO MENDES DIAS· OAB PA 13130· CPF 118.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2010

Distribuição

21/01/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAVIO RUI BRABO DE ARAUJOCPF

Reu

SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO GUEDES MARTINS· OAB PA 12142· CPF 612.***.***-34

Último movimento: Apensado ao processo 0811136-27.2024.8.14.0301 (29/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 551.000,00

Reu

AURENIZE FERREIRA MAFRACPF

GRUPO DE INVASORES DESCONHECIDOS

ANA CAROLINA SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE RAIMUNDO COSTA DA SILVA· OAB PA 7779· CPF 115.***.***-68

Reu:

ARNALDO SALDANHA PIRES· OAB PA 7799· CPF 333.***.***-15

Reu:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Reu:

ERLLEM DA COSTA RODRIGUES· OAB PA 23041· CPF 947.***.***-04

Reu:

ALLAN FURTADO MENEZES· OAB PA 21925· CPF 991.***.***-91

Outros

RAYMUNDO ARACATY MIRANDA JUNIOR· OAB PA 27960· CPF 971.***.***-04

DIEGO DA SILVA FIORESE· OAB PA 27033· CPF 989.***.***-49

Último movimento: Juntada de identificação de ar (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DIARIOS DO PARA LTDACNPJ

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

MOVIMENTO REPUBLICA DE EMAUSCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSCNPJ

DIARIOS DO PARA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Reu:

BRUNO GUIMARAES MEDEIROS GARCIA· CPF 641.***.***-72

Reu:

MARCELO SILVA DE FREITAS· OAB PA 5077· CPF 145.***.***-20

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Reu:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Embargos de Declaração Acolhidos (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AcessãoAção Civil Pública

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

AGROPALMA S/ACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Autor:

ARLETH DE JESUS FIEL GONCALVES· OAB PA 22873· CPF 828.***.***-49

Reu:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Reu:

ARLETH DE JESUS FIEL GONCALVES· OAB PA 22873· CPF 828.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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