SOCIEDADE DISTRIBUIDORA GUANABARA LIMITADA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.763,33

Autor

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/09/2025. Documento: 175060054 (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 1.763,33

Autor

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de EXPRESSO GUANABARA S A em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WELISSON RODRIGUES DE MORAESCPF

Reu

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 184711775 (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WELISSON RODRIGUES DE MORAESCPF

Reu

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 30.441,64

Autor

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 180580273 (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 30.441,64

Autor

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 30.320,00

Autor

HELANO MARCIO VIEIRA RANGELCPF

ANA CELIA DA SILVA MACEDOCPF

Reu

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Reu:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 184204167 (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CELIA DA SILVA MACEDO

HELANO MARCIO VIEIRA RANGELCPF

Reu

EXPRESSO GUANABARA S A

Advogados

Autor:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Reu:

JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB CE 54079· CPF 035.***.***-07

Reu:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA EDUVIRGENS DE MOURA SILVACPF

MARIA SOUZA DE MOURA SILVACPF

Reu

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Advogados

Autor:

JORDANA NASCIMENTO PEREIRA· OAB CE 51864· CPF 053.***.***-50

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 180755070 (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA EDUVIRGENS DE MOURA SILVACPF

MARIA SOUZA DE MOURA SILVACPF

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Reu

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

MARIA EDUVIRGENS DE MOURA SILVACPF

MARIA SOUZA DE MOURA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORDANA NASCIMENTO PEREIRA· OAB CE 51864· CPF 053.***.***-50

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JORDANA NASCIMENTO PEREIRA· OAB CE 51864· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (17/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CAROLINE MARIA PEREIRA FURTADO ROCHACPF

Reu

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE FURTUNATO DO NASCIMENTO· OAB CE 53454· CPF 617.***.***-50

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/09/2025. Documento: 175041337 (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE FURTUNATO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

DAIANE FURTUNATO DO NASCIMENTO· OAB CE 53454· CPF 617.***.***-50

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

DAIANE FURTUNATO DO NASCIMENTO· OAB CE 53454· CPF 617.***.***-50

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

07/08/2012

Valor

R$ 8.777,41

Autor

GAMATUR PASSAGENS E TURISMO LTDACNPJ

SOLANGE ALVES TEIXEIRA GOUVEIACPF

Reu

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN FELIPE CAMARGO DE SOUZA· OAB GO 48611· CPF 047.***.***-67

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 198026159 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 8.777,41

Autor

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Reu

SOLANGE ALVES TEIXEIRA GOUVEIACPF

GAMATUR PASSAGENS E TURISMO LTDACNPJ

SANDRA LUCIA DE ARAUJO FREIRECPF

ROSANGELA ALVES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

LUAN FELIPE CAMARGO DE SOUZA

Último movimento: INCONSISTENTE (11/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN FELIPE CAMARGO DE SOUZACPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

LUAN FELIPE CAMARGO DE SOUZA· OAB GO 48611· CPF 047.***.***-67

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

LUAN FELIPE CAMARGO DE SOUZA· OAB GO 48611· CPF 047.***.***-67

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0180409-09.2012.8.06.0001. REQUERENTE: GAMATUR PASSAGENS E TURISMO LTDA, SOLANGE ALVES TEIXEIRA REQUERIDO: EXPRESSO GUANABARA S A SENTENÇA Data do print: 30/03/2026. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Em razão da petiç... (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN FELIPE CAMARGO DE SOUZACPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

LUAN FELIPE CAMARGO DE SOUZA· OAB GO 48611· CPF 047.***.***-67

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

LUAN FELIPE CAMARGO DE SOUZA· OAB GO 48611· CPF 047.***.***-67

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0180409-09.2012.8.06.0001. REQUERENTE: GAMATUR PASSAGENS E TURISMO LTDA, SOLANGE ALVES TEIXEIRA REQUERIDO: EXPRESSO GUANABARA S A SENTENÇA Data do print: 30/03/2026. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Em razão da petiç... (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUCIANO DA SILVACPF

Reu

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUCIANO DA SILVACPF

Reu

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA RACHEL MUNIZ MOURA· OAB CE 25953· CPF 029.***.***-79

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 48.131,91

Autor

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Reu

EDUARDO PEREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

YTALO GOMES ESMERALDO· OAB CE 37037· CPF 027.***.***-50

Reu:

MARCELO CLEYTON SALES DOS SANTOS· OAB CE 53383· CPF 063.***.***-54

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 190623580 (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 48.131,91

Autor

EDUARDO PEREIRA PINTOCPF

Reu

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Advogados

Autor:

YTALO GOMES ESMERALDO· OAB CE 37037· CPF 027.***.***-50

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 10.205,63

Autor

HERICA AUGUSTA DE LIMA MELOCPF

Reu

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRINE RODRIGUES LOPES· OAB CE 40574· CPF 055.***.***-38

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 30/10/2025. Documento: 180534729 (30/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 10.205,63

Autor

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Reu

HERICA AUGUSTA DE LIMA MELOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANDRINE RODRIGUES LOPES· OAB CE 40574· CPF 055.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2026)

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