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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 5.732,56

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mpdft (10/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO PALHACNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 31.800,86

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO PALHACNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL (IBRAM/DF)

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA MOTTA MOREIRA· OAB DF 27756· CPF 724.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO PALHACNPJ

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MOREIRA BRITO· OAB DF 38202· CPF 991.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO PALHA

Reu

DISTRITO FEDERAL

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

HUGO MOREIRA BRITO· OAB DF 38202· CPF 991.***.***-00

Reu:

HUGO MOREIRA BRITO· OAB DF 38202· CPF 991.***.***-00

Último movimento: Definitivo (06/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2021

Distribuição

08/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO PALHACNPJ

Advogados

Reu:

HUGO MOREIRA BRITO· OAB DF 38202· CPF 991.***.***-00

Último movimento: Definitivo (13/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 394.875.000,00

Autor

FORTEX ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

VALDICLEI GOMES DE SOUZA

MARIO MONTEIRO PEREIRACPF

LAERCIO BARROS E SILVA

JOSE LOPES RODRIGUESCPF

PEDRO FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALEX CRISTIANO GOMES· OAB PA 12871· CPF 915.***.***-10

Reu:

HENRI GUY EMILE BURIN DES ROZIERS· OAB PA 6053· CPF 224.***.***-34

Reu:

RITA MIRIAM BARROSO TAVARES MARTINS· CPF 306.***.***-91

Reu:

PAULA CARNEIRO MOTA SOARES· OAB PA 22102· CPF 918.***.***-20

Reu:

ROSIANE VASCONCELOS ARAUJO· OAB PA 20520· CPF 646.***.***-00

Reu:

RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB PA 7911· CPF 495.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ SANTIAGO RIBEIRO ALVES FILHO· OAB PA · CPF 015.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 394.875.000,00

Autor

ACACIO GOMES MOREIRACPF

LOURIVALDO JOSE DA COSTACPF

FORTEX ENGENHARIA LTDA

FX PARTICIPACOES S.A.CNPJ

PEDRO VIEIRA DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

PEDRO FERREIRA DOS SANTOS

LAERCIO BARROS E SILVA

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DO VALE DO RIO CANGALHACNPJ

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO AMARELINHOCNPJ

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS E MEDIOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ESTRELA DE MACEIOCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

Autor:

ALEX CRISTIANO GOMES· OAB PA 12871· CPF 915.***.***-10

Autor:

WALTEIR GOMES REZENDE· OAB PA 8228· CPF 418.***.***-87

Reu:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

Reu:

RIVERALDO GOMES DA SILVA· OAB PA 8143· CPF 509.***.***-00

Reu:

WENDRAS COSTA DA SILVA· OAB PA 29457· CPF 029.***.***-12

Reu:

RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB PA 7911· CPF 495.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS SOARES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/04/2007

Distribuição

11/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ACACIO GOMES MOREIRA

FORTEX ENGENHARIA LTDA

FX PARTICIPACOES S.A.

JOSE WALMIR OLIVEIRA PITANGACPF

LOURIVALDO JOSE DA COSTA

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DO VALE DO RIO CANGALHA

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS E MEDIOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ESTRELA DE MACEIO

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO AMARELINHO

FILHO DE TAL

JOSE LOPES RODRIGUES

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RIVERALDO GOMES DA SILVA· OAB PA 8143· CPF 509.***.***-00

Autor:

MARIA ARLENE PESSOA COSTA· OAB MT 15201· CPF 263.***.***-04

Autor:

PAULA CARNEIRO MOTA SOARES· OAB PA 22102· CPF 918.***.***-20

Autor:

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

Autor:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RIVERALDO GOMES DA SILVA· OAB PA 8143· CPF 509.***.***-00

Reu:

MARIA ARLENE PESSOA COSTA· OAB MT 15201· CPF 263.***.***-04

Reu:

PAULA CARNEIRO MOTA SOARES· OAB PA 22102· CPF 918.***.***-20

Reu:

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

Reu:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/03/2026)

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