SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSITARIO ABC LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 14.249,00

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSITARIO ABC LTDA.CNPJ

Reu

MARCILEIDE RIBEIRO LEALCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE OLIVEIRA· OAB SP 130279· CPF 061.***.***-02

Reu:

ROGÉRIO LUIS TESTA· OAB SP 371019· CPF 214.***.***-16

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSITARIO ABC LTDA.CNPJ

Reu

MARCILEIDE RIBEIRO LEALCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE OLIVEIRA· OAB SP 130279· CPF 061.***.***-02

Reu:

ROGÉRIO LUIS TESTA· OAB SP 371019· CPF 214.***.***-16

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 6.969,54

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSITARIO ABC LTDA.CNPJ

Reu

ALESSANDRO COSTA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE OLIVEIRA· OAB SP 130279· CPF 061.***.***-02

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 148 (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 6.969,54

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSITARIO ABC LTDA.CNPJ

Reu

ALESSANDRO COSTA MIRANDACPF

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE OLIVEIRA· OAB SP 130279· CPF 061.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 114.197,50

Autor

ANA CRISTINA DA SILVACPF

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO RENASCENTISTACNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESPCNPJ

ORGANIZACAO SULCAETANENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL DO GRANDE ABC LTDACNPJ

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO RENASCENTISTACNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL IESP - SAO PAULO LTDA.CPF

ORGANIZACAO SULCAETANENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL DO GRANDE ABC LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RODRIGO VIDAL NITRINI· CPF 304.***.***-20

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RS 129985· CPF 099.***.***-59

Reu:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 114.197,50

Autor

ANA CRISTINA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESPCNPJ

SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO RENASCENTISTACNPJ

ORGANIZACAO SULCAETANENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

UNIESP PAGA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO EXCLUSIVO CREDITO PRIVATIVOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PAULA FERNANDA ARCHINA GUEDES

Reu:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA CRISTINA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

3. SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO RENASCENTISTA (AGRAVADO)

4. INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - IESP (AGRAVADO)

5. ORGANIZACAO SULSANCAETANENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (AGRAVADO)

6. SOCIEDADE EDUCACIONAL DO GRANDE ABC LTDA (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

Autor:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

Reu:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMONILLE STEFANNY DE SOUZACPF

Reu

UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP/FAIMICNPJ

COLEGIO TECNICO COMERCIAL NOSSA SENHORA APARECIDACNPJ

CENTRO UNIVERSITARIO E HOSPITALAR DE SAO PAULO LTDACNPJ

ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS, SAUDE E TECNOLOGIACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

TAINÁ FERNANDES FERREIRA· OAB SP 427187· CPF 373.***.***-03

Autor:

PEDRO ALBERTO GRAEL BUTTROS· OAB SP 435256· CPF 418.***.***-60

Autor:

VITOR MACHADO GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 468734· CPF 408.***.***-70

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Outros

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Último movimento: Autos no Prazo (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 12.022,54

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 12.022,54

Autor

RAMIZ ABDUL HADICPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

UNIESP S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL DO GRANDE ABC LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 27.500,00

Autor

CAMILA PEREIRA DA SILVA ANDRADECPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL DO GRANDE ABC LTDACNPJ

UNIESP S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES DO NASCIMENTO· OAB SP 455559· CPF 132.***.***-14

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 27.500,00

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL DO GRANDE ABC LTDACNPJ

UNIESP S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCNPJ

Reu

CAMILA PEREIRA DA SILVA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Reu:

RENATO MENDES DO NASCIMENTO· OAB SP 455559· CPF 132.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (14/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

02/04/2008

Distribuição

02/04/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

DIADEMA ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO LTDACNPJ

INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Reu:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· CPF 220.***.***-40

Reu:

LYCIA CAVALCANTI DE FARIAS· CPF 257.***.***-50

Reu:

GREICE KELLY DA COSTA· OAB SP 392556· CPF 442.***.***-00

Reu:

PATRICIA XAVIER· CPF 052.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA PAULA CHEIBUB MACEDO· OAB SP 297637

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

ANDRE GARCIA DA SILVA· OAB SP 277161

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROSCNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL JOAO RAMALHOCNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

FACULDADE DE DIREITO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/08/2024 (29/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

05/08/2010

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FACULDADE DE DIREITO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL JOAO RAMALHOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ROSANA MARTINS KIRSCHKECPF

FACULDADE DE DIREITO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL JOAO RAMALHOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARIANA ALESSANDRA MADDALENA DE GASPARI CAMARGO· CPF 304.***.***-29

Autor:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Autor:

RICARDO LUIZ SALVADOR· OAB SP 179023· CPF 180.***.***-19

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Reu:

MARIANA ALESSANDRA MADDALENA DE GASPARI CAMARGO· CPF 304.***.***-29

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Reu:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· CPF 220.***.***-40

Reu:

RICARDO LUIZ SALVADOR· OAB SP 179023· CPF 180.***.***-19

Reu:

GUILHERME VITOR PERES COBIAK· CPF 392.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (23/11/2022)

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