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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2004

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

15 PROMOTORIA DE JUSTICA

Reu

DECISIVO/C ARAUJO - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DECISIVO

EXAME CENTRO DE PREPARACAO ESPECIALIZADACPF

COLEGIO DOM BOSCO SOCIEDADE CIVIL LTDA

POSITIVO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO NOVO ATENEUCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE SALLES GONCALVES· CPF 026.***.***-65

Reu:

PEDRO HENRIQUE XAVIER· OAB PR 006511· CPF 147.***.***-15

Reu:

MURIEL GONÇALVES MARTYNYCHEN· OAB PR 36811· CPF 034.***.***-40

Reu:

FABIOLA PAULA BEE· CPF 718.***.***-04

Outros

HEFFRÉN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 059173· CPF 048.***.***-61

MARILDA DE PAULA SILVEIRA· OAB DF 033954

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 020900· CPF 961.***.***-15

RENÉ ARIEL DOTTI· OAB PR 002612· CPF 000.***.***-87

MARCELO BARBOSA SACRAMONE· OAB SP 240389· CPF 296.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1936989/PR (2021/0136894-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: POSITIVO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOS: VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA - PR027134 GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA - SP282419 MARCELO BARBOSA SACRAMONE - SP240389 RENÉ ARIEL DOTTI - PR002612 ROGERIA FAGUNDES DOTTI - PR020900 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO: ASSOCIACAO DE ENSINO NOVO ATENEU INTERESSADO: OPET ADMINIS... (21/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA EDUCACIONAL NOVO ATENEU S/S LTDA

POSITIVO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

COLEGIO DOM BOSCO LTDA

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DECISIVO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Petição - Contraminuta - Petição: 44213 Data: 07/04/2026, às 16:14:36 (07/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSITIVO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DECISIVOCNPJ

COLEGIO DOM BOSCO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000593722004816019420251215123731 (15/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoRecurso Especial

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POSITIVO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (AGRAVANTE)

3. COLEGIO DOM BOSCO LTDA (INTERESSADO)

4. ASSOCIACAO EDUCACIONAL DECISIVO (INTERESSADO)

5. ASSOCIACAO DE ENSINO NOVO ATENEU (INTERESSADO)

6. OPET ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLEMERSON MERLIN CLEVE· OAB PR 9361· CPF 322.***.***-68

Autor:

RENÉ ARIEL DOTTI· OAB PR 2612· CPF 000.***.***-87

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Autor:

MARINA MICHEL DE MACEDO· OAB PR 36786· CPF 033.***.***-90

Autor:

MARILDA DE PAULA SILVEIRA· OAB DF 33954

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEMERSON MERLIN CLEVE· OAB PR 9361· CPF 322.***.***-68

Reu:

RENÉ ARIEL DOTTI· OAB PR 2612· CPF 000.***.***-87

Reu:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

MARINA MICHEL DE MACEDO· OAB PR 36786· CPF 033.***.***-90

Reu:

MARILDA DE PAULA SILVEIRA· OAB DF 33954

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 12.365,07

Autor

MELHORAMENTOS DOM BOSCO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

MASTER BRASILIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Reu:

ANNA CAROLINY DE SANTANA SILVA· OAB DF 60857· CPF 046.***.***-58

Reu:

HARLEY DE SOUSA LEITE· OAB DF 62155· CPF 039.***.***-61

Reu:

ROMILDO FERREIRA SOARES· OAB DF 59355· CPF 967.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 53.000,00

Autor

MELHORAMENTOS DOM BOSCO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOSCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VENANCIO DE SALES· OAB MG 48688· CPF 160.***.***-49

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

WALTER LUCIO DE LIMA· OAB MG 60742· CPF 476.***.***-20

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Outros

KINARA LUNARD MOREIRA· OAB MG 104908· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOSCNPJ

Reu

MELHORAMENTOS DOM BOSCO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Advogados

Autor:

KINARA LUNARD MOREIRA

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Último movimento: Transitado em Julgado (20/02/2025)

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