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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 12.768,54

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

SOCIEDADE MAIR LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 17.423,66

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Reu

SOCIEDADE MAIR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANNA PEREIRA DE FREIRAS· OAB CE 44124· CPF 035.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0051138-25.2021.8.06.0164. Apelante: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Apelado: SOCIEDADE MAIR LTDA. Ementa: Tributário. Apelação cível. Execução fiscal. Iptu. Termo inicial do lustro prescricional de 5 anos. Dia seguinte ao vencimento da obrigação. Tema repetitivo nº 980 do stj. Prescrição configurada em parte. Parcelamento de ofício da dívida tributária não configura hipótese de interrupção do prazo prescricional. Recurso pro... (21/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 17.423,66

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Reu

SOCIEDADE MAIR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANNA PEREIRA DE FREIRAS· OAB CE 44124· CPF 035.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

01/07/2011

Valor

R$ 111.994,56

Autor

FABIA EGYPTO SIMOESCPF

Reu

JANAINA DUTRA DA SILVACPF

FRANCISCO FABIO LEITE BRAGACPF

Outros

RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO· OAB CE 19242· CPF 950.***.***-10

OSVALDO ANTONIO LIMA AGUIAR· OAB CE 18487

Último movimento: Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 181950497 (11/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Reu

SOCIEDADE IMOBILIARIA FERREIRA MAIA LTDA.

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES· OAB MG 123856· CPF 069.***.***-94

Autor:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82676· CPF 546.***.***-34

Reu:

FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES· OAB MG 123856· CPF 069.***.***-94

Reu:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82676· CPF 546.***.***-34

Último movimento: Trânsito em julgado (24/08/2023)

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