SOCIEDADE MERCADO SAO BRAZ — Resultado da busca jurídica

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 28.135,44

Autor

SOCIEDADE MERCADO SAO BRAZCNPJ

Reu

LEONARDO FIGUEIRA DE ORNELASCPF

Advogados

Autor:

CELSO PINTO DE MIRANDA· OAB RJ 91464· CPF 349.***.***-78

Reu:

RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA· OAB RJ 143014· CPF 092.***.***-19

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE MERCADO SAO BRAZ

Reu

LEONARDO FIGUEIRA DE ORNELAS

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE MERCADO SAO BRAZ

Reu

LEONARDO FIGUEIRA DE ORNELASCPF

Advogados

Autor:

RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA· OAB RJ 143014· CPF 092.***.***-19

Autor:

CELSO PINTO DE MIRANDA· OAB RJ 91464· CPF 349.***.***-78

Reu:

RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA· OAB RJ 143014· CPF 092.***.***-19

Reu:

CELSO PINTO DE MIRANDA· OAB RJ 91464· CPF 349.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815789-65.2023.8.19.0205. AUTOR: SOCIEDADE MERCADO SAO BRAZ RÉU: LEONARDO FIGUEIRA DE ORNELAS Ao cartório para certificar se há valores disponíveis nos autos, devendo juntar extrato judicial. Com a juntada, irei apreciar o pedido de levantamento dos valores. RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2026. ALEX QUARESMA RAVACHE Juiz de Direito Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo... (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE MERCADO SAO BRAZ

Reu

LEONARDO FIGUEIRA DE ORNELASCPF

Advogados

Autor:

RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA· OAB RJ 143014· CPF 092.***.***-19

Autor:

CELSO PINTO DE MIRANDA· OAB RJ 91464· CPF 349.***.***-78

Reu:

RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA· OAB RJ 143014· CPF 092.***.***-19

Reu:

CELSO PINTO DE MIRANDA· OAB RJ 91464· CPF 349.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815789-65.2023.8.19.0205. AUTOR: SOCIEDADE MERCADO SAO BRAZ RÉU: LEONARDO FIGUEIRA DE ORNELAS Ao cartório para certificar se há valores disponíveis nos autos, devendo juntar extrato judicial. Com a juntada, irei apreciar o pedido de levantamento dos valores. RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2026. ALEX QUARESMA RAVACHE Juiz de Direito Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo... (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 2.560,00

Autor

DAN ANGELO PEIXARIA LTDACNPJ

Reu

SOCIEDADE MERCADO SAO BRAZCNPJ

PEIXARIA DON GIUSEPPECNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR SARDINHA DA COSTA· OAB RJ 119049· CPF 530.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Redistribuição (06/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 38.499,54

Autor

SOCIEDADE MERCADO SAO BRAZCNPJ

Reu

LEONARDO FIGUEIRA DE ORNELASCPF

Advogados

Autor:

CELSO PINTO DE MIRANDA· OAB RJ 91464· CPF 349.***.***-78

Reu:

RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA· OAB RJ 143014· CPF 092.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 108.897,11

Autor

ANA CLAUDIA FRANCO DE MOURACPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICIENTE SAO BRAZCNPJ

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO BRAZ

Advogados

Autor:

EDGAR JARDIM DA CONCEICAO· OAB PA 19339· CPF 769.***.***-91

Reu:

ANTONIO NAZARENO LIMA DOS SANTOS· OAB PA 6941· CPF 175.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE SAO BRAZ em 05/12/2025 23:59. (06/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2009

Distribuição

02/04/2009

Valor

R$ 240.779,31

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO BRAZ

OSCAR DE JESUS PIMENTA NETOCPF

SOCIEDADE BENEFICIENTE SAO BRAZCNPJ

Advogados

Autor:

DIRCILENE DOS SANTOS CARDOSO· OAB PA 12174· CPF 571.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE GOMES PAIVA· OAB PA 10325· CPF 458.***.***-04

Reu:

ANTONIO NAZARENO LIMA DOS SANTOS· OAB PA 6941· CPF 175.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE SAO BRAZ em 10/09/2025 23:59. (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 26.904,95

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARACNPJ

Reu

SOCIEDADE BENEFICIENTE SAO BRAZCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NEWTON CAMPBELL MOUTINHO· OAB PA 6238· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2001

Distribuição

03/07/2001

Valor

R$ 168.000,00

Autor

ROSEMERY CARVALHO DE LIMA

Reu

CREUSA PEREIRA DA SILVACPF

PLANO DE SAUDE DA SOCIEDADE BENEFICENTE SAO BRAZ

AVELAR FEITOSA RIBEIRO

SOCIEDADE BENEFICIENTE SAO BRAZCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO TORRES MIRANDA· OAB PA 2540· CPF 010.***.***-04

Reu:

GISELE FERREIRA TORRES· OAB PA 12449· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE SAO BRAZ em 15/09/2025 23:59. (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 350.977,51

Autor

CLINICA URONEFRO S/C LTDA

DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

SOCIEDADE BENEFICIENTE SAO BRAZCNPJ

CANP SAUDE S/S LTDA - MECNPJ

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO BRAZ

CANP SAUDE S/C LTDA

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA MENEZES DE ALMEIDA· OAB PA 4844· CPF 167.***.***-72

Autor:

JOAO ZOGHBI BARATA JUNIOR· OAB PA 7981· CPF 375.***.***-34

Autor:

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX· OAB MG 106383· CPF 081.***.***-08

Reu:

TIAGO FERREIRA DA CUNHA· OAB PA 15009· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 26.051,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA GRACA DA SILVA SA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 26.051,00

Autor

MARIA DA GRACA DA SILVA SACPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICIENTE SAO BRAZCNPJ

CANP SAUDE S/S LTDA - MECNPJ

SOCIEDADE BENEFICIENTE SAO BRAZ

Advogados

Autor:

DANIEL CORREA FURTADO· OAB PA 22480· CPF 904.***.***-15

Autor:

ROSA ESTER DA SILVA· OAB PA 4347· CPF 014.***.***-72

Reu:

JOSE MAURO PORTO MESQUITA· OAB PA 7586· CPF 839.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2006

Distribuição

20/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA GRACA DA SILVA SACPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICIENTE SAO BRAZCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO PORTO MESQUITA· OAB PA 7586· CPF 839.***.***-53

Autor:

DANIEL CORREA FURTADO· OAB PA 22480· CPF 904.***.***-15

Autor:

ROSA ESTER DA SILVA· OAB PA 4347· CPF 014.***.***-72

Autor:

ROBSON ANTONIO CASTRO RODRIGUES· OAB PA 6183

Autor:

JOSE MAURO PORTO MESQUITA· OAB PA 86· CPF 839.***.***-53

Reu:

JOSE MAURO PORTO MESQUITA· OAB PA 7586· CPF 839.***.***-53

Reu:

DANIEL CORREA FURTADO· OAB PA 22480· CPF 904.***.***-15

Reu:

ROSA ESTER DA SILVA· OAB PA 4347· CPF 014.***.***-72

Reu:

ROBSON ANTONIO CASTRO RODRIGUES· OAB PA 6183

Reu:

JOSE MAURO PORTO MESQUITA· OAB PA 86· CPF 839.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA GRACA DA SILVA SACPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICIENTE SAO BRAZCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO PORTO MESQUITA· OAB PA 7586· CPF 839.***.***-53

Autor:

DANIEL CORREA FURTADO· OAB PA 22480· CPF 904.***.***-15

Autor:

ROSA ESTER DA SILVA· OAB PA 4347· CPF 014.***.***-72

Autor:

ROBSON ANTONIO CASTRO RODRIGUES· OAB PA 6183

Autor:

JOSE MAURO PORTO MESQUITA· OAB PA 86· CPF 839.***.***-53

Reu:

JOSE MAURO PORTO MESQUITA· OAB PA 7586· CPF 839.***.***-53

Reu:

DANIEL CORREA FURTADO· OAB PA 22480· CPF 904.***.***-15

Reu:

ROSA ESTER DA SILVA· OAB PA 4347· CPF 014.***.***-72

Reu:

ROBSON ANTONIO CASTRO RODRIGUES· OAB PA 6183

Reu:

JOSE MAURO PORTO MESQUITA· OAB PA 86· CPF 839.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DA GRAÇA DA SILVA SÁ Advogada: Dra. Rosa Ester da Silva (OAB/PA 4.347) REQUERIDO: SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO BRAZ Advogado: Dr. José Mauro Porto Mesquita (OAB/PA 7.586-B) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o pedido de perícia da parte postulante (Id. 151327011), NOMEIO o Dr. Fernando Macena Lino (CPF nº 003.456.691-00) para realizar o ato e emitir parecer técnico que funcione como prova pericial realizada em juízo. Às partes para,... (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

18/11/2008

Valor

R$ 3.166.445,36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/03/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 3.166.445,36

Autor

PAULO MAURICIO DO ROSARIO MELOCPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO BRAZ

SOCIEDADE BENEFICIENTE SAO BRAZCNPJ

OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTACPF

CANP SAUDE S/C LTDA

CANP SAUDE S/S LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA DE ARAUJO ASSUNCAO· OAB PA 10577· CPF 101.***.***-91

Autor:

ALESSANDRO PIMENTEL QUEIROZ· OAB PA 9304· CPF 391.***.***-49

Reu:

MARCELLA REGINA GRUPPI RODRIGUES· OAB PA 12028· CPF 746.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal