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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

115 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Garantias ConstitucionaisAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A.F.R.

AURELIANA FERREIRA DOS REISCPF

C.F.R.

CAIO FERREIRA DOS REIS

Reu

S.M.C.

SOCIEDADE MINEIRA CULTURA

Advogados

Autor:

ISABELA MACEDO SANTOS DE MORAES· OAB MG 116014· CPF 070.***.***-29

Autor:

ANDREIA GONCALEZ DIAS· OAB MG 193593· CPF 127.***.***-88

Reu:

ISABELA MACEDO SANTOS DE MORAES· OAB MG 116014· CPF 070.***.***-29

Reu:

ANDREIA GONCALEZ DIAS· OAB MG 193593· CPF 127.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Garantias ConstitucionaisAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A.F.R.

AURELIANA FERREIRA DOS REISCPF

C.F.R.

CAIO FERREIRA DOS REIS

Reu

S.M.C.

SOCIEDADE MINEIRA CULTURA

Advogados

Autor:

ISABELA MACEDO SANTOS DE MORAES· OAB MG 116014· CPF 070.***.***-29

Autor:

ANDREIA GONCALEZ DIAS· OAB MG 193593· CPF 127.***.***-88

Reu:

ISABELA MACEDO SANTOS DE MORAES· OAB MG 116014· CPF 070.***.***-29

Reu:

ANDREIA GONCALEZ DIAS· OAB MG 193593· CPF 127.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 Agravante(s) - A.F.R.; C.F.R., representado(a)(s) p/ mãe, A.F.R.; Agravado(a)(s) - SOCIEDADE MINEIRA CULTURA; Relator - Des(a). Versiani Penna Publicado o dispositivo do acórdão em 25/07/2023: "" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórd... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 16.641,38

Autor

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

Reu

LUIS FERNANDO GARCIA E SILVACPF

Advogados

Autor:

DIOVANA THAISE ANJOS DE ALVARENGA· CPF 140.***.***-85

Autor:

JOSIANE ROSALHA RODRIGUES BOTELHO· CPF 060.***.***-32

Autor:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· CPF 813.***.***-72

Autor:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 077852· CPF 826.***.***-59

Autor:

AMANDA ANTUNES ALMEIDA· OAB MG 206724· CPF 131.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FERNANDO GARCIA E SILVA· OAB MG 213428· CPF 098.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO GARCIA E SILVACPF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GARCIA E SILVA· OAB MG 213428· CPF 098.***.***-19

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 077852· CPF 826.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO GARCIA E SILVACPF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GARCIA E SILVA· OAB MG 213428

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES

Reu:

KARINA CARLA FERREIRA DA SILVA GONCALVES GADIOL

Reu:

AMANDA ANTUNES ALMEIDA

Reu:

BRUNA LETICIA JUNQUEIRA TEIXEIRA

Reu:

ANA PAULA PONTES DIAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO GARCIA E SILVACPF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GARCIA E SILVA· OAB MG 213428

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES

Reu:

KARINA CARLA FERREIRA DA SILVA GONCALVES GADIOL

Reu:

AMANDA ANTUNES ALMEIDA

Reu:

BRUNA LETICIA JUNQUEIRA TEIXEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO GARCIA E SILVACPF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GARCIA E SILVA· OAB MG 213428

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES

Reu:

KARINA CARLA FERREIRA DA SILVA GONCALVES GADIOL

Reu:

AMANDA ANTUNES ALMEIDA

Reu:

BRUNA LETICIA JUNQUEIRA TEIXEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO GARCIA E SILVACPF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GARCIA E SILVA· OAB MG 213428

Reu:

IZABELA LEMOS DE CASTRO PEREIRA

Reu:

ANA PAULA PONTES DIAS

Reu:

AMANDA ANTUNES ALMEIDA

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

Reu:

ROBERTA CRISTINA ALVES DE ABREU

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Reu

ADEMIR RODRIGUES PINHEIRO JUNIOR

Advogados

Autor:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852· CPF 826.***.***-59

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852· CPF 826.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2026

Distribuição

29/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Reu

ABRAHAO FERREIRA BORGES JARACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CORREA PARDINI· OAB MG 65651· CPF 873.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA CORREA PARDINI· OAB MG 65651· CPF 873.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6041721-55.2026.8.03.0001. AUTOR: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA REU: ABRAHAO FERREIRA BORGES JARA DECISÃO Taxa judiciária recolhida. Por não vislumbrar qualquer prejuízo às partes e por questão de economia e celeridade processual deixo de designar neste momento a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de posterior realização a pedido das partes, desde que demonstrado o real interesse em concili... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 7.734,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA REU: CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVC, manifeste-se a parte autora sobre petição ID 28427453 no prazo de 05 dias. Macapá/AP, 18 de maio de 2026. MARIA IZABEL ROSAL FEITOZA 7340 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: h... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 8.932,91

Autor

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

Reu

ELISA MARIA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CORREA PARDINI· OAB MG 65651· CPF 873.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Reu

ELISA MARIA DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CORREA PARDINI· OAB MG 65651· CPF 873.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA CORREA PARDINI· OAB MG 65651· CPF 873.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6083950-64.2025.8.03.0001. AUTOR: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA REU: ELISA MARIA DOS SANTOS SILVA DECISÃO Considerando a audiência de conciliação realizada nesta data, bem como a necessidade de regularização processual, determino que os autos sejam encaminhados para deliberação da composição entre as partes. Macapá/AP, 24 de março de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 3.166,74

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL CIOGLIA LOBAOCPF

RAFAEL INACIO PESSOACPF

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Reu

NUBIA SANTOS DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NUBIA SANTOS DE BRITO

REINAN CARDOSO DE BRITO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NUBIA SANTOS DE BRITO· OAB BA 36687· CPF 019.***.***-78

Autor:

RAFAEL INACIO PESSOA· OAB MG 153969· CPF 106.***.***-20

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Reu:

NUBIA SANTOS DE BRITO· OAB BA 36687· CPF 019.***.***-78

Reu:

RAFAEL INACIO PESSOA· OAB MG 153969· CPF 106.***.***-20

Reu:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Último movimento: Movimentação processual (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Perdas e DanosProcedimento Sumário

Ajuizamento

21/11/2006

Distribuição

21/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA CORREA PARDINICPF

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Reu

EDMUNDO SOARES FILHO

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CORREA PARDINI· OAB MG 65651· CPF 873.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA CORREA PARDINI· OAB MG 65651· CPF 873.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (13/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL CIOGLIA LOBAOCPF

RAFAEL INACIO PESSOACPF

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Reu

PAULO HENRIQUE TAPIOCA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE TAPIOCA BASTOS· OAB BA 55671· CPF 051.***.***-64

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Autor:

RAFAEL INACIO PESSOA· OAB MG 153969· CPF 106.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE TAPIOCA BASTOS· OAB BA 55671· CPF 051.***.***-64

Reu:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Reu:

RAFAEL INACIO PESSOA· OAB MG 153969· CPF 106.***.***-20

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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