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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

R$ 472,82

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

SOCIEDADE MELHORAMENTOS BAIRRO JARDSTAMARIACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA ESCUDERO GUEDES SOUZA· OAB SP 230237· CPF 282.***.***-54

Outros

PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHÃES· OAB SP 214375· CPF 287.***.***-89

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 472,82

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

SOCIEDADE MELHORAMENTOS BAIRRO JARDSTAMARIACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHÃES· OAB SP 214375· CPF 287.***.***-89

Reu:

JULIANA ESCUDERO GUEDES SOUZA· OAB SP 230237· CPF 282.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 508.756,14

Autor

MUNICíPIO DE ITUCNPJ

Reu

SOCIEDADE PROGRESSO E MELHORAMENTOS DE ITU LTDACNPJ

ITUANO CLUBE, NA PESSOA DE MARCOS ANTONIO MARQUES DE ALMEIDACNPJ

MARCOS ANTONIO MARQUES DE ALMEIDACPF

IRMANDADE DO ASILO NOSSA SENHORA DA CANDELARIA DE ITUCNPJ

Outros

MARCELO MATTOS PACHECO· OAB SP 95624· CPF 083.***.***-84

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

CELSO FRANCISCO BRISOTTI· OAB SP 154160· CPF 029.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRMANDADE DO ASILO NOSSA SENHORA DA CANDELARIA DE ITUCNPJ

Reu

SOCIEDADE PROGRESSO E MELHORAMENTOS DE ITU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO FRANCISCO BRISOTTI· OAB SP 154160· CPF 029.***.***-66

Reu:

MARCELO MATTOS PACHECO· OAB SP 95624· CPF 083.***.***-84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRMANDADE DO ASILO NOSSA SENHORA DA CANDELARIA DE ITUCNPJ

Reu

SOCIEDADE PROGRESSO E MELHORAMENTOS DE ITU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO FRANCISCO BRISOTTI· OAB SP 154160· CPF 029.***.***-66

Reu:

MARCELO MATTOS PACHECO· OAB SP 95624· CPF 083.***.***-84

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (05/02/2025)

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