SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE ITUIUTABA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.149,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOCIEDADE MINEIRA PROTETORA DOS ANIMAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE· OAB MG 85146· CPF 049.***.***-71

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

R$ 1.149,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOCIEDADE MINEIRA PROTETORA DOS ANIMAISCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE· OAB MG 85146· CPF 049.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2008

Distribuição

26/09/2008

Valor

R$ 2.823,96

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA PROTETORA DOS ANIMAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2007

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 4.885,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOCIEDADE MINEIRA PROTETORA DOS ANIMAISCNPJ

VANJA SOARES FARIACPF

WILMA FERNANDES BRANDAOCPF

FRANKLIN SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

BRENDA LIMA COSTA SAMPAIO· CPF 069.***.***-32

Outros

ROBERTO DE ALCANTARA BERNARDES JUNIOR· OAB MG 146996

CLEIDE DE OLIVEIRA PEREIRA MARTINS· OAB MG 195484· CPF 080.***.***-70

DANIELA SOARES DE PAULA· OAB MG 127329

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE· OAB MG 85146· CPF 049.***.***-71

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2007

Distribuição

31/10/2007

Valor

R$ 4.885,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOCIEDADE MINEIRA PROTETORA DOS ANIMAISCNPJ

VANJA SOARES FARIACPF

WILMA FERNANDES BRANDAOCPF

FRANKLIN SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE· OAB MG 85146· CPF 049.***.***-71

Reu:

DANIELA SOARES DE PAULA· CPF 072.***.***-26

Reu:

CLEIDE DE OLIVEIRA PEREIRA MARTINS· CPF 080.***.***-70

Reu:

ROBERTO DE ALCANTARA BERNARDES JUNIOR· CPF 097.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE DIVINOPOLISCNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINOPOLIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GISELI LAGUARDIA CHEIM· OAB MG 209104

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE DIVINOPOLISCNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINOPOLIS

Advogados

Autor:

GISELI LAGUARDIA CHEIM· OAB MG 209104

Último movimento: Recebidos os autos (02/06/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE DIVINOPOLISCNPJ

Reu

ERSON RIBEIRO GUIMARAES

ANDREZA APARECIDA RIBEIRO

MICHELE PEREIRA DO CARMO

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GISELI LAGUARDIA CHEIM· OAB MG 209104

Reu:

MAXIMILIAN MENEZES PEREIRA· OAB MG 83531

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE DIVINOPOLISCNPJ

Reu

ANDREZA APARECIDA RIBEIRO

ERSON RIBEIRO GUIMARAES

MICHELE PEREIRA DO CARMO

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GISELI LAGUARDIA CHEIM· OAB MG 209104

Último movimento: Decorrido o prazo (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE DIVINOPOLISCNPJ

Reu

ANDREZA APARECIDA RIBEIRO

ERSON RIBEIRO GUIMARAES

MICHELE PEREIRA DO CARMO

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GISELI LAGUARDIA CHEIM· OAB MG 209104

Reu:

MAXIMILIAN MENEZES PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORZINHA, ANIMAL

FRED, ANIMAL

JOCA, ANIMAL

JULLY, ANIMAL

NINO, ANIMAL

+ 2 outros

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV/MG

Advogados

Autor:

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA· OAB MG 72777· CPF 008.***.***-20

Autor:

GISELI LAGUARDIA CHEIM· OAB MG 209104· CPF 052.***.***-84

Reu:

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA· OAB MG 72777· CPF 008.***.***-20

Reu:

GISELI LAGUARDIA CHEIM· OAB MG 209104· CPF 052.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 27/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003133-07.2022.4.06.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE DIVINOPOLIS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GISELI LAGUARDIA CHEIM (OAB MG209104) APELANTE: FLORZINHA, ANIMAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GISELI LAGUARDIA CHEIM (OAB... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORZINHA, ANIMAL

FRED, ANIMAL

JOCA, ANIMAL

JULLY, ANIMAL

NINO, ANIMAL

+ 2 outros

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV/MG

Advogados

Autor:

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA· OAB MG 72777· CPF 008.***.***-20

Autor:

GISELI LAGUARDIA CHEIM· OAB MG 209104· CPF 052.***.***-84

Reu:

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA· OAB MG 72777· CPF 008.***.***-20

Reu:

GISELI LAGUARDIA CHEIM· OAB MG 209104· CPF 052.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 27/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003133-07.2022.4.06.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE DIVINOPOLIS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GISELI LAGUARDIA CHEIM (OAB MG209104) APELANTE: FLORZINHA, ANIMAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GISELI LAGUARDIA CHEIM (OAB... (10/06/2026)

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