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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

CENTRO COMUNIT SAO MIGUEL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0073682-69.2015.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra CENTRO COMUNIT SAO MIGUEL com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2011 a 2013 de imóvel com sequencial 133799 identi... (28/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

CENTRO COMUNIT SAO MIGUEL

Último movimento: Apensamento (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CENTRO COMUNIT SAO MIGUEL

Último movimento: Apensamento (19/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

13/04/2009

Valor

R$ 7.005,47

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

CENTRO COMUNIT SAO JOSE

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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