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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 3.003,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SOCORRO FARMACEUTICO MACEDO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA· OAB BA 33759· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

SOCORRO FARMACEUTICO MACEDO LTDA - EPP

Último movimento: Definitivo (19/04/2022)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 84.214,77

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PRONTOFAR PRONTO SOCORRO FARMACEUTICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/03/2026)

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