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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CORINTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244· CPF 014.***.***-02

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CORINTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO

Último movimento: Juntada de documento (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConviteModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CORINTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CORINTOCNPJ

Reu

EXODUS AUDITORIA ADMINISTRACAO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO

Reu:

HELVECIO OLIVEIRA COIMBRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConviteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Último movimento: Juntada de documento (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConviteModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTOCNPJ

Reu

EXODUS AUDITORIA ADMINISTRACAO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Reu:

HELVECIO OLIVEIRA COIMBRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LicitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PATRICIA SOCORRO LIMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VILELA DA ROCHA· CPF 059.***.***-81

Outros

FERNANDA VILELA DA ROCHA DE ARAUJO· OAB MG 165029

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 11.296,46

Autor

FRANCISCA SOCORRO LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Outros

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 12.902,96

Autor

FRANCISCA SOCORRO LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Outros

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2023

Distribuição

15/07/2023

Valor

R$ 12.070,14

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203590112 (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 12.070,14

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

FRANCISCA SOCORRO LIMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2023

Distribuição

15/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA SOCORRO LIMA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Petição (30/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA SOCORRO LIMA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó, CE, 63430-000 Telefone: (88) 3561-1798 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO 3001524-57.2023.8.06.0090 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTO Direito de Imagem, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito EMBARGANTE BANCO BMG SA EMBARGADO FRANCISCA SOCORRO... (12/06/2026)

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