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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 29.605,35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Maria do Socorro Porfirio da Silva - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A. - A parte ré informa que o STJ, no julgamento do Tema Repetitivo 1.387 (REsp 2.214.879/PE e REsp 2.214.864/PE), fixou entendimento vinculante de que o prazo prescricional das ações indenizatórias relativas a desfalques, saques indevidos ou ausência de rendimentos em contas PASEP inicia-se na data do saque integral do saldo principal (zeramento/encerramento da conta). Sustenta que, con... (22/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 29.605,35

Autor

MARIA DO SOCORRO PORFIRIO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553

Último movimento: Transitado em Julgado em "data" (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2005

Distribuição

18/03/2005

Valor

R$ 32.400,00

Autor

EULALIA CALDAS LOPESCPF

RAIMUNDO MAGNO LOPESCPF

Reu

ALMIR NASCIMENTO DIAS

ROSANA DO SOCORRO DA SILVA PEREIRA

ROSANA DO SOCORRO DA SILVA PORFIRIO DIASCPF

ALMIR NASCIMENTO DIASCPF

Advogados

Autor:

MARIA REGINA ARRUDA BARRETO· OAB PA 6933· CPF 228.***.***-72

Reu:

ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ· OAB PA 17842· CPF 452.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (27/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 2.419,41

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAOCNPJ

Reu

ROSANA DO SOCORRO DA SILVA PORFIRIOCPF

Advogados

Autor:

FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO· OAB PA 14948· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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