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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 80.917,45

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA MARIA DE ALMEIDA FURBINO ESTEVESCPF

RONALDO ANTONIO ESTEVES BARBOSACPF

Reu

SODEVAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ESTEVES FURBINO

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAIS ANDRADE SANTOS· OAB MG 128720

Reu:

BRUNO MATTOS FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO ANTONIO ESTEVES BARBOSACPF

NEUZA MARIA DE ALMEIDA FURBINO ESTEVESCPF

Reu

SODEVAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

UBIRAJARA DE ALMEIDA FURBINOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAIS ANDRADE SANTOS· OAB MG 128720

Autor:

RENATA ESTEVES FURBINO

Reu:

BRUNO MATTOS FERREIRA

Reu:

RENATA ESTEVES FURBINO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA MARIA DE ALMEIDA FURBINO ESTEVESCPF

RONALDO ANTONIO ESTEVES BARBOSACPF

Reu

SODEVAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAIS ANDRADE SANTOS· OAB MG 128720

Autor:

RENATA ESTEVES FURBINO

Reu:

BRUNO MATTOS FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO ANTONIO ESTEVES BARBOSACPF

NEUZA MARIA DE ALMEIDA FURBINO ESTEVESCPF

Reu

SODEVAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ESTEVES FURBINO

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAIS ANDRADE SANTOS· OAB MG 128720

Reu:

BRUNO MATTOS FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

01/08/2007

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 108.209,89

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

MARCEL RODRIGUES MATTARCPF

ZENILDA RODRIGUES MATTARCPF

SODEMAR ARAUJO MATTARCPF

Advogados

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Autor:

FERNANDO JOSE BONATTO· CPF 021.***.***-06

Reu:

MILENA BUDANT FRANCO· OAB PR 041472· CPF 034.***.***-90

Reu:

JULIANO MATTAR MARTINS DO CARMO· OAB PR 026565· CPF 016.***.***-79

Último movimento: Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente (28/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 108.209,89

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

MARCEL RODRIGUES MATTARCPF

SODEMAR ARAUJO MATTARCPF

ZENILDA RODRIGUES MATTARCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO· OAB RS 047284· CPF 782.***.***-34

Reu:

MILENA BUDANT FRANCO· OAB PR 041472· CPF 034.***.***-90

Reu:

JULIANO MATTAR MARTINS DO CARMO· OAB PR 026565· CPF 016.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO) (18/07/2024)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

03/09/2012

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO SDI-1 GMHCS/rqr AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO TURMÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE EMBARGOS DESFUNDAMENTADO. ART. 894, II, DA CLT. 2. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA DO CONTRATO DE TRABALHO. CLÁUSULA DE QUITAÇÃO GERAL EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO E. STF NO RE-590.415/SC. INEFICÁCI... (20/03/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauClasse não informada

Programa de Desligamento Voluntário (PDV)Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

ANANDA PINHEIRO

Último movimento: Conclusos para despacho (09/01/2026)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROGER DE OLIVEIRA FRANCO· OAB PR 84805· CPF 077.***.***-00

Autor:

LUCIANO DE OLIVEIRA ASSIS· OAB PR 104167· CPF 181.***.***-02

Autor:

LUCAS EDUARDO PONTES PIRATELO· OAB PR 78213· CPF 081.***.***-06

Reu:

ANANDA PINHEIRO· OAB PR 62041· CPF 066.***.***-69

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (09/06/2021)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SODEMAR ARAÚJO MATTARCPF

Reu

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS FREITAS DOS SANTOS· OAB PR 53595· CPF 053.***.***-27

Autor:

STEPHANIE AVILA FONSECA DIAS· OAB PR 58682· CPF 052.***.***-51

Autor:

ANANDA PINHEIRO· OAB PR 62041· CPF 066.***.***-69

Autor:

DANTE MANOEL PROENCA JUNIOR· OAB PR 35022· CPF 029.***.***-05

Autor:

MARIA FERNANDA SOARES REGHIN· OAB PR 73738· CPF 045.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS FREITAS DOS SANTOS· OAB PR 53595· CPF 053.***.***-27

Reu:

STEPHANIE AVILA FONSECA DIAS· OAB PR 58682· CPF 052.***.***-51

Reu:

ANANDA PINHEIRO· OAB PR 62041· CPF 066.***.***-69

Reu:

DANTE MANOEL PROENCA JUNIOR· OAB PR 35022· CPF 029.***.***-05

Reu:

MARIA FERNANDA SOARES REGHIN· OAB PR 73738· CPF 045.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/01/2026)

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