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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2007

Distribuição

17/08/2007

Valor

R$ 598.885,64

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOAO CANDIDO DOMINICICPF

REINALDO CARNEIRO BANDEIRACPF

JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOSCPF

LUIZ CARLOS MESQUITACPF

JOSE IZIDRO CHAGAS DA SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

YOYA ROSANE FERNANDES BESSA· OAB MA 4113· CPF 488.***.***-87

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Reu:

JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB MA 4598· CPF 292.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

17/08/2007

Distribuição

17/08/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

REINALDO CARNEIRO BANDEIRACPF

Advogados

Reu:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 7551· CPF 974.***.***-72

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Reu:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Reu:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0019433-90.2007.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO RÉU: REU: JOAO CANDIDO DOMINICI, REINALDO CARNEIRO BANDEIRA, JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS, LUIZ CARLOS MESQUITA, JOSE IZIDRO CHAGAS DA SILVA, MARCIO RIBEIRO MACHADO, HENRY DUAILIBE FILHO, DUCOL ENGENHARIA LTDA, JOAQUIM LUIZ DE PAULA FILHO, LJ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, GOMES SODRE ENGENHARIA LTDA, LAURO GOMES MARTINS, TEREZA MARIA PORTELADA BANDEI... (08/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES DE SOUSA COELHO NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUIS

SPEED KIDS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALCIDES DE SOUSA COELHO NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

SPEED KIDS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA DE MELO MOREIRA· OAB MA 10893

Reu:

MARCELO DE GODOY PILEGGI· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GOMES SODRE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SPEED KIDS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCELO DE GODOY PILEGGI· OAB SP 212298· CPF 288.***.***-01

Autor:

NATHALIA DE MELO MOREIRA· OAB MA 10893· CPF 039.***.***-24

Reu:

MARCELO DE GODOY PILEGGI· OAB SP 212298· CPF 288.***.***-01

Reu:

NATHALIA DE MELO MOREIRA· OAB MA 10893· CPF 039.***.***-24

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GOMES SODRE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SPEED KIDS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCELO DE GODOY PILEGGI· OAB SP 212298· CPF 288.***.***-01

Autor:

NATHALIA DE MELO MOREIRA· OAB MA 10893· CPF 039.***.***-24

Reu:

MARCELO DE GODOY PILEGGI· OAB SP 212298· CPF 288.***.***-01

Reu:

NATHALIA DE MELO MOREIRA· OAB MA 10893· CPF 039.***.***-24

Último movimento: Definitivo (29/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TONY CARLY FARIASCPF

Reu

GOMES SODRE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Reu:

DANIEL LUIS SILVEIRA· OAB MA 8366· CPF 015.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (09/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ANTONIO XAVIER

Reu

DANIEL LUIS SILVEIRA

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Autor:

DANIEL LUIS SILVEIRA· OAB MA 8366· CPF 015.***.***-97

Reu:

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Reu:

DANIEL LUIS SILVEIRA· OAB MA 8366· CPF 015.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 7.660,35

Autor

GOMES SODRE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

GRAMAR - GRAMA DO MARANHAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LUIS SILVEIRA· OAB MA 8366· CPF 015.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 30/01/2023 23:59. (19/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LUIS SILVEIRA

Advogados

Autor:

DANIEL LUIS SILVEIRA· OAB MA 8366· CPF 015.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2008

Distribuição

15/10/2008

Valor

R$ 500,00

Autor

GOMES SODRE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB MA 6186· CPF 494.***.***-68

Outros

RENATO DE CARVALHO VIANA· OAB MA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2008

Distribuição

15/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

GOMES SODRE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB MA 6186· CPF 494.***.***-68

Autor:

RENATO DE CARVALHO VIANA· OAB MA

Reu:

JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB MA 6186· CPF 494.***.***-68

Reu:

RENATO DE CARVALHO VIANA· OAB MA

Último movimento: Definitivo (06/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 477.000,00

Autor

J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDACNPJ

Reu

GOMES SODRE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA FEITOSA RODRIGUES DE GOES· OAB MA 9161· CPF 434.***.***-49

Autor:

CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 6485· CPF 799.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA em 20/06/2022 23:59. (13/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2006

Distribuição

22/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOAO CANDIDO DOMINICICPF

REINALDO CARNEIRO BANDEIRACPF

JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOSCPF

LUIZ CARLOS MESQUITACPF

JOSE IZIDRO CHAGAS DA SILVACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

CAIO SILVA SEREJO· OAB MA 12479· CPF 024.***.***-06

Reu:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Reu:

EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA· OAB MA 5109· CPF 571.***.***-04

Reu:

JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB MA 4598· CPF 292.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2006

Distribuição

10/05/2006

Valor

R$ 560.342,37

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LUANA MARIA BASTOS MESQUITA

LUIZ CARLOS MESQUITACPF

JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOSCPF

JOAO CANDIDO DOMINICICPF

MARCIO RIBEIRO MACHADOCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA· OAB MA 4046· CPF 252.***.***-20

Reu:

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO· OAB MA 5166· CPF 692.***.***-91

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

YOYA ROSANE FERNANDES BESSA· OAB MA 4113· CPF 488.***.***-87

Reu:

ALIM RACHID MALUF NETO· OAB MA 6768· CPF 793.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2008

Distribuição

21/07/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOMES SODRE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB MA 6186· CPF 494.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

GOMES SODRE ENGENHARIA LTDACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB MA 6186· CPF 494.***.***-68

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

EM APURACAO

FERNANDO NEVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIS PAULO ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB MT 17536

Último movimento: Decorrido prazo de BERENICE EDUARDA BISPO em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO NEVES DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB MT 17536· CPF 712.***.***-10

Autor:

FERNANDO DA SILVA BETTINI· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/05/2024)

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