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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 8.680,00

Autor

SOFTLAB LTDACNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2019

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOFTLAB LTDACNPJ

Reu

MUNICIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB CE 20335· CPF 010.***.***-93

Autor:

THIAGO RAFAEL ALVES CORSINO· OAB CE 22416· CPF 016.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIO DE FORTALEZA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

SOFTLAB LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 40.554,51

Autor

SOFTLAB LTDACNPJ

Reu

FRED CARVALHO LOPES - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2012

Distribuição

12/03/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

SOFTMAQ LTDA

Último movimento: Definitivo (26/11/2023)

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