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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/12/2009

Distribuição

31/12/2009

Valor

R$ 2.198,20

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

LAVANDERIA SOL DA PRAIA LTDACNPJ

Outros

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB CE 19288· CPF 001.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 2.198,20

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

LAVANDERIA SOL DA PRAIA LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 21.326,00

Autor

FERNANDA RODRIGUES BARBOSACPF

RAFAEL AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIOCPF

Reu

ESTACAO DO SOL PRAIA HOTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO· OAB ES 18526· CPF 106.***.***-76

Último movimento: Juntada de (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA RODRIGUES BARBOSA

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO· OAB ES 18526· CPF 106.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FERNANDA RODRIGUES BARBOSA, RAFAEL AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO REQUERIDO: ESTACAO DO SOL PRAIA HOTEL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO - ES18526 INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL/HÍBRIDA FINALIDADE: Pelo presente, ficam as partes Requerentes FERNANDA RODRIGUES BARBOSA e RAFAEL AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO devidamente INTIMADAS, por meio de seu patrono, para comparecerem na audiência designada neste juízo,... (15/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 47.811,01

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTACAO DO SOL PRAIA HOTEL LTDA - MECNPJ

Outros

ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA· OAB PE 29310· CPF 045.***.***-11

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB GO 31630· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 108.811,49

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ESTACAO DO SOL PRAIA HOTEL LTDA - MECNPJ

Outros

ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA· OAB PE 29310· CPF 045.***.***-11

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB GO 31630· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 342.526,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTACAO DO SOL PRAIA HOTEL LTDA - ME, MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA APELADO(A): CONSORCIO FIDENS-MILPLAN, FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A, MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA INTEIRO TEOR Relator: HAROLDO CARNEIRO LEAO SOBRINHO Relatório: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 61- EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000782-58.2016.8.17.2730 EMBARGANTE: MILPLAN ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA EMBAR... (11/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 342.526,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

ESTACAO DO SOL PRAIA HOTEL LTDA - MECNPJ

CONSORCIO FIDENS-MILPLANCNPJ

FIDENS ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

AMANDA MELO BELFORT· OAB PE 30201· CPF 074.***.***-71

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 342.526,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

ESTACAO DO SOL PRAIA HOTEL LTDA - MECNPJ

Reu

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

FIDENS ENGENHARIA S/ACNPJ

CONSORCIO FIDENS-MILPLANCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTACAO DO SOL PRAIA HOTEL LTDA (AGRAVADO)

3. CONSORCIO FIDENS-MILPLAN (AGRAVADO)

4. FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB PE 60905

Autor:

AMANDA MELO BELFORT· OAB PE 30201· CPF 074.***.***-71

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

CARLOS MAGALHÃES BELFORT NETO· OAB PE 26140· CPF 045.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB PE 60905

Reu:

AMANDA MELO BELFORT· OAB PE 30201· CPF 074.***.***-71

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3212367/PE (2026/0110095-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: FLÁVIO LEITE RIBEIRO - PE060905 AGRAVADO: ESTACAO DO SOL PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO: AMANDA MELO BELFORT REGO - PE030201 AGRAVADO: CONSORCIO FIDENS-MILPLAN AGRAVADO: FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A ADVOGADO: IGOR PEREIRA ARANTES - MG139321 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/05/2026. (20/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTACAO DO SOL PRAIA HOTEL LTDA (AGRAVADO)

3. CONSORCIO FIDENS-MILPLAN (AGRAVADO)

4. FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB PE 60905

Autor:

AMANDA MELO BELFORT· OAB PE 30201· CPF 074.***.***-71

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

CARLOS MAGALHÃES BELFORT NETO· OAB PE 26140· CPF 045.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB PE 60905

Reu:

AMANDA MELO BELFORT· OAB PE 30201· CPF 074.***.***-71

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do reu

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 73.543,11

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ESTACAO DO SOL PRAIA HOTEL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA FERREIRA· OAB PE 59761· CPF 096.***.***-92

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (12/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DepósitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADOCPF

Reu

RAFAEL DE ALMEIDA FERREIRA

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA FERREIRA· OAB PE 59761· CPF 096.***.***-92

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; sucessão) (12/03/2025)

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