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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MONTE BIANCOCNPJ

Reu

SOLANGE CHAGASCPF

Advogados

Autor:

DANIELA DA CUNHA SANTOS· OAB SP 187232· CPF 259.***.***-54

Reu:

HILBERTH SOUSA DE OLIVEIRA· CPF 032.***.***-83

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

MARCO POLO BERALDO TOCALINO· OAB SP 314940· CPF 312.***.***-09

Outros

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 20.536,76

Autor

SOLANGE CHAGASCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GABRIEL· OAB SP 243936· CPF 285.***.***-84

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.536,76

Autor

SOLANGE CHAGASCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GABRIEL· OAB SP 243936· CPF 285.***.***-84

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 315.568,27

Autor

SOLANGE CHAGASCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MONTE BIANCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO POLO BERALDO TOCALINO· OAB SP 314940· CPF 312.***.***-09

Reu:

DANIELA DA CUNHA SANTOS· OAB SP 187232· CPF 259.***.***-54

Outros

DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES· OAB SP 147786· CPF 166.***.***-98

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MONTE BIANCOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DA CUNHA SANTOS· OAB SP 187232· CPF 259.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE CHAGASCPF

Advogados

Autor:

MARCO POLO BERALDO TOCALINO· OAB SP 314940· CPF 312.***.***-09

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CLAUDIA STAEL SIMOES SOARESCPF

Advogados

Reu:

JEFERSON CABRAL· OAB ES 21204· CPF 559.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 10.507,56

Autor

TEREZA DE JESUS DO ESPIRITO SANTOCPF

SOLANGE MARIA CHAGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 030374· CPF 122.***.***-74

Reu:

RICARDO MAULAZ DE MACEDO· OAB ES 009198· CPF 028.***.***-25

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOLANGE MARIA CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL (OAB ES030374) APELANTE: TEREZA DE JESUS DO ESPIRITO SANTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL (OAB ES030374) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR(A): ALESSANDRA COSTA FERREIRA NUNES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10... (14/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 10.507,56

Autor

SOLANGE MARIA CHAGASCPF

TEREZA DE JESUS DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DA SERRA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 030374· CPF 122.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 10.507,56

Autor

SOLANGE MARIA CHAGASCPF

TEREZA DE JESUS DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 030374· CPF 122.***.***-74

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA COSTA FERREIRA NUNES· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002399672022402500620260507161427 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Terreno de MarinhaApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOLANGE MARIA CHAGAS (AGRAVANTE)

2. TEREZA DE JESUS DO ESPIRITO SANTO (AGRAVANTE)

Reu

3. UNIÃO (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DA SERRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Autor:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 030374· CPF 122.***.***-74

Reu:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Reu:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 030374· CPF 122.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3255705/RJ (2026/0179097-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SOLANGE MARIA CHAGAS AGRAVANTE: TEREZA DE JESUS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL - ES030374 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: MUNICÍPIO DA SERRA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (16/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Terreno de MarinhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOLANGE MARIA CHAGAS (AGRAVANTE)

2. TEREZA DE JESUS DO ESPIRITO SANTO (AGRAVANTE)

Reu

3. UNIÃO (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DA SERRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Autor:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 030374· CPF 122.***.***-74

Reu:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Reu:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 030374· CPF 122.***.***-74

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