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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

Em segredo de justiça

SOLANGE APARECIDA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 17115

Reu:

JOÃO BOSCO BORGES ALVARENGA· OAB MG 42099

Reu:

DANILO GERMANO REGO· OAB MG 175737

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA CONCEICAO RIBEIRO· OAB MG 47867

Reu:

FELIPE GALLO DA FRANCA· OAB MG 178118

Último movimento: Transitado em Julgado (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SOLANGE APARECIDA FERNANDESCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 17115

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA CONCEICAO RIBEIRO· OAB MG 47867

Reu:

FELIPE GALLO DA FRANCA· OAB MG 178118

Reu:

DANILO GERMANO REGO· OAB MG 175737

Reu:

JOÃO BOSCO BORGES ALVARENGA· OAB MG 42099

Último movimento: Recebidos no TJMG (04/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SOLANGE APARECIDA FERNANDESCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 17115

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA CONCEICAO RIBEIRO· OAB MG 47867

Reu:

DANILO GERMANO REGO· OAB MG 175737

Reu:

FELIPE GALLO DA FRANCA· OAB MG 178118

Reu:

JOÃO BOSCO BORGES ALVARENGA· OAB MG 42099

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 85.000,00

Autor

SOLANGE APARECIDA FERNANDESCPF

RENATA FRANCA LAGUNA DE OLIVEIRA

SERGIO LUIS NUNES DE OLIVEIRA

Reu

SERGIO LUIS NUNES DE OLIVEIRACPF

RENATA FRANCA LAGUNA DE OLIVIERACPF

SOLANGE APARECIDA FERNANDES

Advogados

Autor:

CHARLES CARVALHO· OAB SP 145279· CPF 110.***.***-58

Autor:

JOSE RENATO VARGUES· OAB SP 110364· CPF 023.***.***-10

Autor:

CAMILA CARDOSO LIMA· OAB PR 64009· CPF 039.***.***-78

Reu:

CAMILA CARDOSO LIMA· OAB PR 64009· CPF 039.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE APARECIDA FERNANDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA CAROLINE PEREIRA MARQUES· OAB MG 191116· CPF 112.***.***-46

Autor:

JESSICA RESENDE FELIX· OAB MG 175117

Reu:

LETICIA CAROLINE PEREIRA MARQUES· OAB MG 191116· CPF 112.***.***-46

Reu:

JESSICA RESENDE FELIX· OAB MG 175117

Último movimento: Trânsito em julgado (08/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE APARECIDA FERNANDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA CAROLINE PEREIRA MARQUES· OAB MG 191116· CPF 112.***.***-46

Autor:

JESSICA RESENDE FELIX· OAB MG 175117

Reu:

LETICIA CAROLINE PEREIRA MARQUES· OAB MG 191116· CPF 112.***.***-46

Reu:

JESSICA RESENDE FELIX· OAB MG 175117

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CANDIDO DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES FELIX PEREIRA· OAB SP 365641· CPF 055.***.***-44

Autor:

CAROLINA ROSA DE ALMEIDA· CPF 425.***.***-60

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIDO DA SILVA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CAROLINA ROSA DE ALMEIDA· OAB SP 473423

Autor:

MARIA DE LOURDES FELIX PEREIRA· OAB SP 365641· CPF 055.***.***-44

Reu:

CAROLINA ROSA DE ALMEIDA· OAB SP 473423

Reu:

MARIA DE LOURDES FELIX PEREIRA· OAB SP 365641· CPF 055.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIDO DA SILVA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CAROLINA ROSA DE ALMEIDA· OAB SP 473423

Autor:

MARIA DE LOURDES FELIX PEREIRA· OAB SP 365641· CPF 055.***.***-44

Reu:

CAROLINA ROSA DE ALMEIDA· OAB SP 473423

Reu:

MARIA DE LOURDES FELIX PEREIRA· OAB SP 365641· CPF 055.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 0502769-08.2018.8.05.0250. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Criminal 2ª Turma, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 15/06/2026 e às 12:00h do dia 25/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela eme... (02/06/2026)

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