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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ADILSON FERREIRA VARGASCPF

JOAO PEDRO NAVARRO VARGASCPF

Reu

LAURA NAVARRO VARGASCPF

SOLANGE DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RAMÃO RILLO DA SILVA MOREIRA· OAB RS 066884· CPF 959.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS FACHIN VOLPATO· CPF 306.***.***-72

Reu:

SERGIO REGINALDO· OAB RS 113645· CPF 931.***.***-00

Outros

JOSE CARLOS FACHIM VOLPATO· OAB RS 090969

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ADILSON FERREIRA VARGASCPF

JOAO PEDRO NAVARRO VARGASCPF

Reu

SOLANGE DE ANDRADECPF

LAURA NAVARRO VARGASCPF

Último movimento: Recebidos os autos - SJA2CIV -> TJRS (01/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 16.318,00

Autor

SOLANGE BARBOSACPF

Reu

MARCOS JAMES DE OLIVEIRA VERAS MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO DE BRITO JUNIOR· OAB GO 46250

Outros

FABRÍCIO DE CAMPOS PORTO· OAB GO 26945· CPF 961.***.***-87

TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS· OAB GO 30667· CPF 986.***.***-91

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE BARBOSA

Reu

TOCKSOM SISTEMA AUTOMOTIVO

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DE CAMPOS PORTO· OAB GO 26945· CPF 961.***.***-87

Autor:

TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS· OAB GO 30667· CPF 986.***.***-91

Autor:

MARCELO PACHECO DE BRITO JUNIOR· OAB GO 46250· CPF 019.***.***-85

Autor:

MATHEUS DE OLIVEIRA COSTA· OAB GO 45633· CPF 005.***.***-82

Reu:

FABRÍCIO DE CAMPOS PORTO· OAB GO 26945· CPF 961.***.***-87

Reu:

ADRIANA GUEDES DE SA· OAB GO 21065· CPF 869.***.***-15

Reu:

TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS· OAB GO 30667· CPF 986.***.***-91

Reu:

MARCELO PACHECO DE BRITO JUNIOR· OAB GO 46250· CPF 019.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE BARBOSA

Reu

TOCKSOM SISTEMA AUTOMOTIVO

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DE CAMPOS PORTO· OAB GO 26945· CPF 961.***.***-87

Autor:

TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS· OAB GO 30667· CPF 986.***.***-91

Autor:

MARCELO PACHECO DE BRITO JUNIOR· OAB GO 46250· CPF 019.***.***-85

Autor:

MATHEUS DE OLIVEIRA COSTA· OAB GO 45633· CPF 005.***.***-82

Reu:

FABRÍCIO DE CAMPOS PORTO· OAB GO 26945· CPF 961.***.***-87

Reu:

ADRIANA GUEDES DE SA· OAB GO 21065· CPF 869.***.***-15

Reu:

TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS· OAB GO 30667· CPF 986.***.***-91

Reu:

MARCELO PACHECO DE BRITO JUNIOR· OAB GO 46250· CPF 019.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 13.957,00

Último movimento: Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC (18/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE BARBOSA

Reu

DIVA APARECIDA RIBEIRO

Advogados

Autor:

GUILHERME CORREIA EVARISTO· OAB GO 33791· CPF 016.***.***-14

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE AZEVEDO BORGES· OAB GO 66782

Reu:

KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO ALENCASTRO VEIGA· OAB GO 20818

Reu:

VITORIA LIMA DE SOUZA LOPES· OAB GO 62840

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JANAILSON DA SILVA SOUSA

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 21.043,71

Autor

ELAINE FERREIRA SILVACPF

Reu

ODAIR GAMA DE OLIVEIRACPF

SOLANGE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

TERESINHA CRISTINA MASATELI CARLOS· OAB PR 45272· CPF 041.***.***-85

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (03/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE FERREIRA SILVA

Reu

ODAIR GAMA DE OLIVEIRACPF

SOLANGE BARBOSA

Advogados

Autor:

TERESINHA CRISTINA MASATELI CARLOS· OAB PR 45272· CPF 041.***.***-85

Reu:

TERESINHA CRISTINA MASATELI CARLOS· OAB PR 45272· CPF 041.***.***-85

Último movimento: Provisório (03/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANDRELINO CREADOCPF

Reu

ODAIR GAMA DE OLIVEIRACPF

SOLANGE BARBOSA

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA· OAB PR 74173· CPF 072.***.***-74

Reu:

VINICIUS SILVA· OAB PR 74173· CPF 072.***.***-74

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 10.680,00

Autor

VINICIUS TOMAZONI BARBOSA SILVACPF

SOLANGE BARBOSACPF

HAROLDO FRANCOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA FERREIRA SANTOS ALVES· OAB RO 10584· CPF 748.***.***-68

Autor:

OSCAR PEREIRA DA SILVA· OAB RO 10305· CPF 891.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MYLENA UCHOA NASCIMENTO· OAB AL 13826· CPF 106.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 10.680,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

HAROLDO FRANCOCPF

SOLANGE BARBOSACPF

VINICIUS TOMAZONI BARBOSA SILVACPF

Advogados

Autor:

MYLENA UCHOA NASCIMENTO· OAB AL 13826· CPF 106.***.***-33

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JOSE WALTER CABRAL MATOS NETO· CPF 070.***.***-05

Autor:

LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM· OAB RO 2609· CPF 884.***.***-04

Reu:

OSCAR PEREIRA DA SILVA· OAB RO 10305· CPF 891.***.***-68

Reu:

ROSANA FERREIRA SANTOS ALVES· OAB RO 10584· CPF 748.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO FRANCO

SOLANGE BARBOSA

V. T. B. S.

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MYLENA UCHOA NASCIMENTO· OAB AL 13826· CPF 106.***.***-33

Autor:

ROSANA FERREIRA SANTOS ALVES· OAB RO 10584· CPF 748.***.***-68

Autor:

OSCAR PEREIRA DA SILVA· OAB RO 10305· CPF 891.***.***-68

Autor:

JOSE WALTER CABRAL MATOS NETO· OAB SP 422765· CPF 070.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MYLENA UCHOA NASCIMENTO· OAB AL 13826· CPF 106.***.***-33

Reu:

ROSANA FERREIRA SANTOS ALVES· OAB RO 10584· CPF 748.***.***-68

Reu:

OSCAR PEREIRA DA SILVA· OAB RO 10305· CPF 891.***.***-68

Reu:

JOSE WALTER CABRAL MATOS NETO· OAB SP 422765· CPF 070.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO FRANCO

SOLANGE BARBOSA

V. T. B. S.

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MYLENA UCHOA NASCIMENTO· OAB AL 13826· CPF 106.***.***-33

Autor:

ROSANA FERREIRA SANTOS ALVES· OAB RO 10584· CPF 748.***.***-68

Autor:

OSCAR PEREIRA DA SILVA· OAB RO 10305· CPF 891.***.***-68

Autor:

JOSE WALTER CABRAL MATOS NETO· OAB SP 422765· CPF 070.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MYLENA UCHOA NASCIMENTO· OAB AL 13826· CPF 106.***.***-33

Reu:

ROSANA FERREIRA SANTOS ALVES· OAB RO 10584· CPF 748.***.***-68

Reu:

OSCAR PEREIRA DA SILVA· OAB RO 10305· CPF 891.***.***-68

Reu:

JOSE WALTER CABRAL MATOS NETO· OAB SP 422765· CPF 070.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7009455-60.2023.8.22.0005. AUTOR: HAROLDO FRANCO e outros (2) Advogados do(a) AUTOR: OSCAR PEREIRA DA SILVA - RO10305, ROSANA FERREIRA SANTOS ALVES - RO10584 REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. Advogados do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, M... (29/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Ação Civil Pública

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE BARBOSA

Advogados

Autor:

RUTH MOTA DA SILVA· OAB MS 24006· CPF 043.***.***-63

Autor:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE BARBOSA

Advogados

Autor:

RUTH MOTA DA SILVA· OAB MS 24006· CPF 043.***.***-63

Autor:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SOLANGE BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: LAURA KAROLINE SILVA MELO - MS11306, RUTH MOTA DA SILVA - MS24006 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando o trânsito em julgado do Acórdão, intimem-se as partes para eventual requerimento, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo pedidos, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Ponta Porã, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE... (10/03/2022)

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