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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 16.633,95

Autor

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA - APECCNPJ

Reu

SOLANGE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI· OAB SP 153485· CPF 254.***.***-04

Autor:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (02/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 66.963,48

Autor

HECTOR MURILO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE ESTRELA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JERONIMO JOSÉ DE SOUZA NETO· OAB SP 414394· CPF 371.***.***-50

Autor:

CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA· OAB SP 362749· CPF 324.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE ESTRELA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EURICO ROSAN FELICIO· OAB SP 269516· CPF 255.***.***-45

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HECTOR MURILO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA· OAB SP 362749· CPF 324.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HECTOR MURILO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA· OAB SP 362749· CPF 324.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 66.963,48

Autor

HECTOR MURILO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE ESTRELA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JERONIMO JOSÉ DE SOUZA NETO· OAB SP 414394· CPF 371.***.***-50

Autor:

CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA· OAB SP 362749· CPF 324.***.***-05

Reu:

EURICO ROSAN FELICIO· OAB SP 269516· CPF 255.***.***-45

Último movimento: Expedição de outros documentos. (12/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 63.846,00

Autor

SOLANGE CAMPOS SOBRALCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS· OAB BA 42793· CPF 038.***.***-92

Autor:

ERIC SOBRAL SANTOS· OAB BA 33955· CPF 025.***.***-70

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/07/2025 23:59. (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 63.846,00

Autor

SOLANGE CAMPOS SOBRALCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS· OAB BA 42793· CPF 038.***.***-92

Autor:

ERIC SOBRAL SANTOS· OAB BA 33955· CPF 025.***.***-70

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/06/2025 (05/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE CAMPOS SOBRALCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

ERIC SOBRAL SANTOS· OAB BA 33955· CPF 025.***.***-70

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS· OAB BA 42793· CPF 038.***.***-92

Reu:

ERIC SOBRAL SANTOS· OAB BA 33955· CPF 025.***.***-70

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS· OAB BA 42793· CPF 038.***.***-92

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE CAMPOS SOBRALCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

ERIC SOBRAL SANTOS· OAB BA 33955· CPF 025.***.***-70

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS· OAB BA 42793· CPF 038.***.***-92

Reu:

ERIC SOBRAL SANTOS· OAB BA 33955· CPF 025.***.***-70

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS· OAB BA 42793· CPF 038.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS - BA42793, ERIC SOBRAL SANTOS - BA33955 Réu: APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) APELADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 ATO ORDINATÓRIO No uso das atribuições conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, ficam intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal de... (17/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 30.199,93

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

SOLANGE CAMPOS SOBRALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 72.061,31

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

SOLANGE CAMPOS SOBRALCPF

Advogados

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB GO 45175· CPF 107.***.***-01

Reu:

LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS· OAB BA 42793· CPF 038.***.***-92

Reu:

ERIC SOBRAL SANTOS· OAB BA 33955· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/12/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 71.344,21

Autor

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Reu

SOLANGE CAMPOS SOBRALCPF

Advogados

Autor:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIC SOBRAL SANTOSCPF

SOLANGE CAMPOS SOBRALCPF

Reu

ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

BRUNA RODRIGUES SANTOS COSTACPF

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

KALIANDRA ALVES FRANCHI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KALIANDRA ALVES FRANCHI

Advogados

Autor:

ERIC SOBRAL SANTOS· OAB BA 33955· CPF 025.***.***-70

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Autor:

BRUNA RODRIGUES SANTOS COSTA· OAB BA 35186· CPF 001.***.***-61

Reu:

ERIC SOBRAL SANTOS· OAB BA 33955· CPF 025.***.***-70

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

BRUNA RODRIGUES SANTOS COSTA· OAB BA 35186· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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