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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 19.900,00

Autor

DEA SOLANGE NOVAESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MATHIAS SOUZA· OAB RJ 123554· CPF 084.***.***-99

Autor:

VICTOR COUTO DOS SANTOS· OAB RJ 172275· CPF 121.***.***-65

Autor:

MAURO ALBANO PIMENTA· OAB RJ 75005· CPF 946.***.***-63

Autor:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS· OAB RJ 110041· CPF 006.***.***-94

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/09/2025 23:59. (02/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S A

Reu

DEA SOLANGE NOVAES

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.494.158,53

Último movimento: Juntada de Petição (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADYLSON ARAUJOCPF

AIDA MIRIAN MIRANDA PEREIRACPF

ANA BEATRIZ VIEIRA PINHEIROCPF

ANTONIO PAULO BARCA EVARISTO DE ARAUJOCPF

CARLINDO RAIMUNDO DE SOUZACPF

+ 5 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 1.494.158,53

Autor

ADYLSON ARAUJOCPF

ANA BEATRIZ VIEIRA PINHEIROCPF

LUIS CLAUDIO MENDESCPF

AIDA MIRIAN MIRANDA PEREIRACPF

ANTONIO PAULO BARCA EVARISTO DE ARAUJOCPF

+ 5 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Autor:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 021006· CPF 716.***.***-30

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (23/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADYLSON ARAUJOCPF

AIDA MIRIAN MIRANDA PEREIRACPF

ANA BEATRIZ VIEIRA PINHEIRO

ANTONIO PAULO BARCA EVARISTO DE ARAUJOCPF

CARLINDO RAIMUNDO DE SOUZACPF

+ 5 outros

Reu

STELLA MARIS SANTOS FRANCOCPF

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Autor:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 021006· CPF 716.***.***-30

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Reu:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 21006· CPF 716.***.***-30

Reu:

MARCOS JOEL DOS SANTOS· OAB DF 21203· CPF 969.***.***-68

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Reu:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 021006· CPF 716.***.***-30

Último movimento: Por decisão judicial (16/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADYLSON ARAUJOCPF

AIDA MIRIAN MIRANDA PEREIRACPF

ANA BEATRIZ VIEIRA PINHEIRO

ANTONIO PAULO BARCA EVARISTO DE ARAUJOCPF

CARLINDO RAIMUNDO DE SOUZACPF

+ 5 outros

Reu

STELLA MARIS SANTOS FRANCOCPF

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Autor:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 021006· CPF 716.***.***-30

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Reu:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 21006· CPF 716.***.***-30

Reu:

MARCOS JOEL DOS SANTOS· OAB DF 21203· CPF 969.***.***-68

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Reu:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 021006· CPF 716.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5080674-70.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: STELLA MARIS SANTOS FRANCO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO Executado WALGENOR REIS DOS SANTOS Foi realizado SISBAJUD em Evento 220, SISBAJUD6. No entanto, foi deferido o desbloqueio dos valores constritos em evento 235, sendo efetivado em Evento 237, SISBAJUD3. Em evento 239 requereu o parcelamento nos termos do art. 916 do CPC,... (10/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEA SOLANGE NOVAESCPF

FRANCISCO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

AUGUSTO ANTONIO BARBOSACPF

LAURO VINICIUS RAMOS RABHACPF

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO· OAB RJ 176487· CPF 105.***.***-75

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009540-83.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 18, 41, 42, 64, 66, 88, 91 (30/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO ANTONIO BARBOSACPF

DEA SOLANGE NOVAESCPF

FRANCISCO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2024 (22/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AIDA MIRIAN MIRANDA PEREIRACPF

CARLINDO RAIMUNDO DE SOUZACPF

ANA BEATRIZ VIEIRA PINHEIROCPF

MARIA IRENE DA FONSECA E SACPF

ADYLSON ARAUJOCPF

+ 5 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Agravo de Instrumento

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADYLSON ARAUJOCPF

AIDA MIRIAN MIRANDA PEREIRACPF

ANA BEATRIZ VIEIRA PINHEIRO

ANTONIO PAULO BARCA EVARISTO DE ARAUJOCPF

CARLINDO RAIMUNDO DE SOUZACPF

+ 5 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5008199-54.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: AIDA MIRIAN MIRANDA PEREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: CARLINDO RAIMUNDO DE SOUZA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: ANA BEATRIZ VIEIRA PINHEIRO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA IRENE DA FONSECA E SA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: ADYLSON ARAUJO ADVOGADO(A): R... (29/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

R$ 48.079,34

Autor

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIROCNPJ

DARCY GARRIDOCPF

FRANCISCO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

AUGUSTO ANTONIO BARBOSACPF

ELISABETH MARINHO PAIVA DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB RJ 169971· CPF 985.***.***-68

Autor:

MARCOS JOEL DOS SANTOS· OAB DF 021203· CPF 969.***.***-68

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

DANIEL FIUZA MUNIZ· OAB RJ 212040· CPF 058.***.***-89

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Outros

GRAZIELA DA SILVA PALMEIRIM FRACACIO· OAB RJ 180545· CPF 097.***.***-93

ANDRE ANDRADE VIZ· OAB RJ 057863· CPF 795.***.***-87

MAURO ALBANO PIMENTA· OAB RJ 075005· CPF 946.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 467 (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

SOLANGE NOVAES GARCIACPF

Advogados

Autor:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB PR 24669· CPF 131.***.***-50

Autor:

LUCAS AMORIM MUSSOLINI· OAB RJ 251243· CPF 168.***.***-05

Autor:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB SP 120478· CPF 131.***.***-50

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB RS 109793· CPF 131.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB PR 24669· CPF 131.***.***-50

Reu:

LUCAS AMORIM MUSSOLINI· OAB RJ 251243· CPF 168.***.***-05

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ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB SP 120478· CPF 131.***.***-50

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001305-65.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: SOLANGE NOVAES GARCIA ADVOGADO(A): LUCAS AMORIM MUSSOLINI (OAB RJ251243) DESPACHO/DECISÃO I. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou ação monitória contra SOLANGE NOVAES GARCIA, objetivando a cobrança de dívida de R$ 116.034,83 (cento e dezesseis mil, trinta e quatro reais e oitenta e três centavos), atualizada até 10/07/2024, referente aos contratos de empréstimo... (01/12/2025)

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