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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/09/2010

Distribuição

13/09/2010

Valor

R$ 105.803,24

Autor

UNICA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - MECNPJ

GISELE MORAES DA SILVACPF

SOLANGE CIOTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MATILDE MORAES DA SILVACPF

SOLANGE BERNADETE CIOTTICPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 19934· CPF 506.***.***-68

Autor:

SOLANGE BERNADETE CIOTTI· OAB MT 25224· CPF 428.***.***-87

Reu:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (20/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Crédito ComplementarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2010

Distribuição

13/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA

SOLANGE BERNADETE CIOTTICPF

SOLANGE CIOTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

GISELE MORAES DA SILVA

MATILDE MORAES DA SILVA

UNICA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

SOLANGE BERNADETE CIOTTI· OAB MT 25224· CPF 428.***.***-87

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 19934· CPF 506.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 19934· CPF 506.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/09/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA

SOLANGE BERNADETE CIOTTICPF

SOLANGE CIOTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

GISELE MORAES DA SILVA

UNICA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 19934· CPF 506.***.***-68

Autor:

SOLANGE BERNADETE CIOTTI· OAB MT 25224· CPF 428.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 19934· CPF 506.***.***-68

Reu:

SOLANGE BERNADETE CIOTTI· OAB MT 25224· CPF 428.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 2.211,23

Autor

CRISTIANE PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID DA SILVA BELIDO· OAB MT 14619· CPF 730.***.***-04

Autor:

KEYLA DA SILVA BELIDO· OAB MT 15165· CPF 011.***.***-07

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 35.300,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

CRISTIANE PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Reu:

DAVID DA SILVA BELIDO· OAB MT 14619· CPF 730.***.***-04

Reu:

KEYLA DA SILVA BELIDO· OAB MT 15165· CPF 011.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE PEREIRA DE SOUSA

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

KEYLA DA SILVA BELIDO· OAB MT 15165· CPF 011.***.***-07

Autor:

DAVID DA SILVA BELIDO· OAB MT 14619· CPF 730.***.***-04

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

KEYLA DA SILVA BELIDO· OAB MT 15165· CPF 011.***.***-07

Reu:

DAVID DA SILVA BELIDO· OAB MT 14619· CPF 730.***.***-04

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Definitivo (09/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE PEREIRA DE SOUSA

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

KEYLA DA SILVA BELIDO· OAB MT 15165· CPF 011.***.***-07

Autor:

DAVID DA SILVA BELIDO· OAB MT 14619· CPF 730.***.***-04

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

KEYLA DA SILVA BELIDO· OAB MT 15165· CPF 011.***.***-07

Reu:

DAVID DA SILVA BELIDO· OAB MT 14619· CPF 730.***.***-04

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708137-70.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: CRISTIANE PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias. Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco,... (12/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 2.215,87

Autor

BRUNO PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID DA SILVA BELIDO· OAB MT 14619· CPF 730.***.***-04

Autor:

KEYLA DA SILVA BELIDO· OAB MT 15165· CPF 011.***.***-07

Autor:

DAVID BELIDO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

TIAGO AUED· OAB MT 9873· CPF 219.***.***-06

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

FLAVIO IGEL· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 35.300,00

Autor

BRUNO PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID DA SILVA BELIDO· OAB MT 14619· CPF 730.***.***-04

Autor:

KEYLA DA SILVA BELIDO· OAB MT 15165· CPF 011.***.***-07

Reu:

FLAVIO IGEL· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 5.864,99

Autor

ENIO ROBSON RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KEYLA DA SILVA BELIDO· OAB MT 15165· CPF 011.***.***-07

Autor:

DAVID DA SILVA BELIDO· OAB MT 14619· CPF 730.***.***-04

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

TIAGO AUED· OAB MT 9873· CPF 219.***.***-06

Reu:

FLAVIO IGEL· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 35.300,00

Autor

ENIO ROBSON RODRIGUES RIBEIROCPF

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

ENIO ROBSON RODRIGUES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

KEYLA DA SILVA BELIDO· OAB MT 15165· CPF 011.***.***-07

Autor:

DAVID DA SILVA BELIDO· OAB MT 14619· CPF 730.***.***-04

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

TIAGO AUED· OAB MT 9873· CPF 219.***.***-06

Reu:

TIAGO AUED· OAB MT 9873· CPF 219.***.***-06

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

FLAVIO IGEL· CPF 370.***.***-07

Reu:

KEYLA DA SILVA BELIDO· OAB MT 15165· CPF 011.***.***-07

Reu:

DAVID DA SILVA BELIDO· OAB MT 14619· CPF 730.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO ROBSON RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID DA SILVA BELIDO· OAB MT 14619· CPF 730.***.***-04

Autor:

KEYLA DA SILVA BELIDO· OAB MT 15165· CPF 011.***.***-07

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

TIAGO AUED· OAB MT 9873· CPF 219.***.***-06

Reu:

DAVID DA SILVA BELIDO· OAB MT 14619· CPF 730.***.***-04

Reu:

KEYLA DA SILVA BELIDO· OAB MT 15165· CPF 011.***.***-07

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

TIAGO AUED· OAB MT 9873· CPF 219.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721336-62.2024.8.07.0016. AUTOR: ENIO ROBSON RODRIGUES RIBEIRO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT. Intimem-se.... (06/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO ROBSON RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID DA SILVA BELIDO· OAB MT 14619· CPF 730.***.***-04

Autor:

KEYLA DA SILVA BELIDO· OAB MT 15165· CPF 011.***.***-07

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

TIAGO AUED· OAB MT 9873· CPF 219.***.***-06

Reu:

DAVID DA SILVA BELIDO· OAB MT 14619· CPF 730.***.***-04

Reu:

KEYLA DA SILVA BELIDO· OAB MT 15165· CPF 011.***.***-07

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

TIAGO AUED· OAB MT 9873· CPF 219.***.***-06

Último movimento: Definitivo (30/01/2026)

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