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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Estágio ProbatórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE DOS SANTOS SILVA

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

LORENA AGUIAR MORAES PIRES· OAB BA 24160· CPF 001.***.***-60

Autor:

RAQUEL SANTANA VIENA· OAB BA 43517· CPF 030.***.***-06

Autor:

ELIZABETH GOES LAGO· OAB BA 47283· CPF 812.***.***-00

Reu:

LORENA AGUIAR MORAES PIRES· OAB BA 24160· CPF 001.***.***-60

Reu:

RAQUEL SANTANA VIENA· OAB BA 43517· CPF 030.***.***-06

Reu:

ELIZABETH GOES LAGO· OAB BA 47283· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE DOS SANTOS SILVA

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

LORENA AGUIAR MORAES PIRES· OAB BA 24160· CPF 001.***.***-60

Autor:

RAQUEL SANTANA VIENA· OAB BA 43517· CPF 030.***.***-06

Autor:

ELIZABETH GOES LAGO· OAB BA 47283· CPF 812.***.***-00

Reu:

LORENA AGUIAR MORAES PIRES· OAB BA 24160· CPF 001.***.***-60

Reu:

RAQUEL SANTANA VIENA· OAB BA 43517· CPF 030.***.***-06

Reu:

ELIZABETH GOES LAGO· OAB BA 47283· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Solange Dos Santos Silva Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517) Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8095204-82.20... (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MATEUS APARECIDO DOS SANTOSCPF

PAULO CESAR DOS SANTOS ROSACPF

REBECA MORAIS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GISELDA LIBÂNIO MAIA· OAB MG 106

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Reu:

DIEGO GUEVARA DE ALMEIDA· OAB MG 103982· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PensãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

16/01/2014

Distribuição

27/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

HILDA DOS SANTOS SILVA

SOLANGE DOS SANTOS SILVA

Reu

ANDERSON SCHREIBER - PGE

RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA· OAB RJ 98063· CPF 018.***.***-85

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA· OAB RJ 98063· CPF 018.***.***-85

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que foi preenchido e encaminhado o ofício de precatório definitivo, com a devida anexação dos documentos obrigatórios, nos termos do Art. 2º do Ato Normativo nº 06/2023 e Aviso 2752023 TJRJ./r/r/n/n (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2008

Distribuição

04/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

HILDA DOS SANTOS SILVA

SOLANGE DOS SANTOS SILVA

Reu

ANDERSON SCHREIBER - PGE

RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA· OAB RJ 98063· CPF 018.***.***-85

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA· OAB RJ 98063· CPF 018.***.***-85

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VICTOR ALEXSANDER DA SILVACPF

BRUNA VITORIA NERIS DE PAIVACPF

Advogados

Reu:

DANILO UCIDA· OAB SP 328468· CPF 294.***.***-70

Reu:

EDNALDO DE SOUZA· OAB SP 234881· CPF 119.***.***-67

Reu:

WAGNER BRASIL· OAB SP 152295· CPF 060.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (01/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 36.163,36

Autor

SOLANGE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAYME BARBOSA CANUTO FILHO· OAB AL 6235· CPF 025.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

JAYME BARBOSA CANUTO FILHO· OAB AL 6235· CPF 025.***.***-78

Último movimento: Documento (30/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Certidão (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bem de Família LegalDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO MENDES FEITOSA· OAB MS 013532· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CLAUDEMIRO PINTO DOS SANTOSCPF

EDSON SOARES DOS SANTOSCPF

ZENAIDE SOARES DA SILVA COSTACPF

GILBERTO CARLOS SOARES DA SILVACPF

ZENEIDE SOARES DA SILVA BARROSCPF

+ 14 outros

Reu

JOAQUINA MARIA SOARES DOS SANTOS

Outros

ALEXSANDRO MENDES FEITOSA· OAB MS 13532· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO MENDES FEITOSA· OAB MS 13532

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Certidão (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bem de Família LegalDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO MENDES FEITOSA· OAB MS 13532· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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