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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 7.703,31

Autor

SOLANGE NERIS DOS SANTOSCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 118.519,80

Autor

EDIMAR FRAGA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

SOLANGE NERIS MOURA· OAB RS 092929· CPF 666.***.***-49

SERGIO SCHULZE· OAB MS 019361

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS063894 (31/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 118.519,80

Autor

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

EDIMAR FRAGA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 019361· CPF 312.***.***-87

Reu:

SOLANGE NERIS MOURA· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 118.519,80

Autor

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

EDIMAR FRAGA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 019361· CPF 312.***.***-87

Reu:

SOLANGE NERIS MOURA· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256557724 (Custas Finais ou Complementares) (18/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR FRAGA DOS SANTOS

Reu

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB RS 063894· CPF 312.***.***-87

Autor:

SOLANGE NERIS MOURA· OAB RS 092929· CPF 666.***.***-49

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 019361· CPF 312.***.***-87

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB RS 063894· CPF 312.***.***-87

Reu:

SOLANGE NERIS MOURA· OAB RS 092929· CPF 666.***.***-49

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 019361· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011298-64.2023.8.21.4001/RS RELATOR: CARINE LABRES AUTOR: EDIMAR FRAGA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SOLANGE NERIS MOURA (OAB RS092929) RÉU: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB RS063894) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 06/07/2025 - Remetidos os Autos (08/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 2.933,44

Autor

SILVIO ROBERTO PRESTES DE PAULACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ACYR ROGÉRIO CALÇADO· OAB PR 29113· CPF 849.***.***-06

Autor:

SOLANGE NERIS MOURA· OAB RS 92929· CPF 666.***.***-49

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 2.933,44

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

SILVIO ROBERTO PRESTES DE PAULACPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2023 (21/07/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2021

Distribuição

23/05/2021

Valor

R$ 10.615,00

Autor

ALMERINDA SANTOS DE SOUZACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE NERIS MOURA· OAB RS 092929· CPF 666.***.***-49

Autor:

ALLAN DE ARRIADA GATTASS· OAB RS 108943· CPF 005.***.***-70

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 10.615,00

Autor

ALMERINDA SANTOS DE SOUZACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CQU1CIV1 (12/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 154.900,20

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

MARISTELA PEREIRA SOARES TRINDADECPF

Outros

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

SOLANGE NERIS MOURA· OAB RS 092929· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 10.345,00

Autor

EVA MARIA MOREIRA RAMOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

ALLAN DE ARRIADA GATTASS· OAB RS 108943· CPF 005.***.***-70

SOLANGE NERIS MOURA· OAB RS 092929· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50014053320218210052/TJRS (26/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 10.345,00

Autor

EVA MARIA MOREIRA RAMOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB1CIV1 (29/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 14.180,00

Autor

RONI SOARES GUTERRESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

ROSANE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RS 099842· CPF 496.***.***-20

ALLAN DE ARRIADA GATTASS· OAB RS 108943· CPF 005.***.***-70

SOLANGE NERIS MOURA· OAB RS 092929· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50745386720218210001/TJRS (11/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 14.180,00

Autor

RONI SOARES GUTERRESCPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (11/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAção de Exigir Contas

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 12.045,00

Autor

SERGIO HALLAL PLANELLACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

SOLANGE NERIS MOURA· OAB RS 092929· CPF 666.***.***-49

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 12.045,00

Autor

SERGIO HALLAL PLANELLACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA13CVFC (09/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 118.519,80

Autor

EDIMAR FRAGA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

SERGIO SCHULZE· OAB RS 063894· CPF 312.***.***-87

SOLANGE NERIS MOURA· OAB RS 092929· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS063894 (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 118.519,80

Autor

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

EDIMAR FRAGA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB RS 063894· CPF 312.***.***-87

Reu:

SOLANGE NERIS MOURA· OAB RS 092929· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 118.519,80

Autor

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

EDIMAR FRAGA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB RS 063894· CPF 312.***.***-87

Reu:

SOLANGE NERIS MOURA· OAB RS 092929· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256557724 (Custas Finais ou Complementares) (18/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 12.545,00

Autor

TANIA ELISABETE BAMPICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE NERIS MOURA· OAB RS 092929· CPF 666.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5025336-03.2026.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 7 (06/03/2026)

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