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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIA SOLANGE PEREIRA TIMBOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

Outros

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 11081· CPF 390.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIA SOLANGE PEREIRA TIMBOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPU

Advogados

Autor:

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 11081· CPF 390.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA SOLANGE PEREIRA TIMBOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 11081· CPF 390.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 11081· CPF 390.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA SOLANGE PEREIRA TIMBOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 11081· CPF 390.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 11081· CPF 390.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: ANTONIA SOLANGE PEREIRA TIMBO RECORRIDA: MUNICIPIO DE IPU DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0005494-53.2013.8.06.0095 RECURSO ESPECIAL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (id 33406396) interposto por ANTONIA SOLANGE PEREIRA TIMBO contra acórdão (33127895) proferido pela 2ª Câmara de Direito Público, que acolh... (02/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 36.500,00

Autor

VINICIUS CARRIJO RESENDE & CIA LTDACNPJ

Reu

THIAGO TIMO OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE TORIXOREUCNPJ

HOSPITAL S. LUCAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA REZENDE NERES· OAB GO 62589· CPF 041.***.***-66

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 3.366.122,46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ODONI MESQUITA COELHOCPF

VALDENI ALVES DE FIGUEIREDOCPF

PETRONIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

SILVIO SOUSA FIGUEIREDOCPF

BALIZA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS REZENDE· OAB MT 12432· CPF 292.***.***-91

Reu:

JANAINA FRANCO SILVA· OAB MT 22314· CPF 045.***.***-46

Reu:

RAFAEL RABAIOLI RAMOS· OAB MT 14796· CPF 001.***.***-79

Reu:

SEBASTIAO CARLOS ARAUJO PRADO· OAB MT 10001· CPF 575.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 3.366.122,46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

BALIZA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

JANDIR LUIZ ROHDENCPF

PETRONIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

THIAGO TIMO OLIVEIRACPF

GERALDO PEREIRA DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

SEBASTIAO CARLOS ARAUJO PRADO· OAB MT 10001· CPF 575.***.***-87

Reu:

CARINE ANDRADE SANTOS· OAB MT 28743· CPF 065.***.***-01

Reu:

RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MT 14885· CPF 025.***.***-70

Reu:

JANAINA FRANCO SILVA· OAB MT 22314· CPF 045.***.***-46

Reu:

LIEDA REZENDE BRITO· OAB MT 12816· CPF 304.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EleiçõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DA 4 VARA CIVEL DE BARRA DO GARCAS

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TORIXOREU

JUIZO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARCAS

THIAGO TIMO OLIVEIRACPF

Reu

DEON NUNES DA PURIFICACAOCPF

OSVALDO FERREIRA DA SILVACPF

ROBSON MOREIRA BIZERRACPF

VALDEMAR DE OLIVEIRA ALVESCPF

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TORIXOREU

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Autor:

ANDERSON ADIEL POSTAL· OAB MT 11844· CPF 875.***.***-91

Autor:

ANTONIO NUNES DE SOUSA FILHO· OAB MT 15027· CPF 900.***.***-72

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Reu:

ANTONIO NUNES DE SOUSA FILHO· OAB MT 15027· CPF 900.***.***-72

Reu:

ANDERSON ADIEL POSTAL· OAB MT 11844· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EUFLAVIO JOSE ALVESCPF

THIAGO TIMO OLIVEIRACPF

Reu

OSVALDO FERREIRA DA SILVA

VALDEMAR DE OLIVEIRA ALVES

Advogados

Autor:

ANDERSON ADIEL POSTAL· OAB MT 11844· CPF 875.***.***-91

Autor:

ANTONIO NUNES DE SOUSA FILHO· OAB MT 15027· CPF 900.***.***-72

Autor:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Reu:

ANDERSON ADIEL POSTAL· OAB MT 11844· CPF 875.***.***-91

Reu:

ANTONIO NUNES DE SOUSA FILHO· OAB MT 15027· CPF 900.***.***-72

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EleiçõesRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUFLAVIO JOSE ALVESCPF

THIAGO TIMO OLIVEIRACPF

Reu

OSVALDO FERREIRA DA SILVA

VALDEMAR DE OLIVEIRA ALVES

Advogados

Autor:

ANDERSON ADIEL POSTAL· OAB MT 11844· CPF 875.***.***-91

Autor:

ANTONIO NUNES DE SOUSA FILHO· OAB MT 15027· CPF 900.***.***-72

Autor:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Reu:

ANDERSON ADIEL POSTAL· OAB MT 11844· CPF 875.***.***-91

Reu:

ANTONIO NUNES DE SOUSA FILHO· OAB MT 15027· CPF 900.***.***-72

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0003448-93.2017.8.11.0004.. RECORRENTE: THIAGO TIMO OLIVEIRA EXEQUENTE: EUFLAVIO JOSE ALVES RECORRIDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TORIXOREU, VALDEMAR DE OLIVEIRA ALVES, ROBSON MOREIRA BIZERRA, OSVALDO FERREIRA DA SILVA, DEON NUNES DA PURIFICACAO JUIZO Vistos. Intime-se a partes para que, no prazo 15 (quinze) dias, cumprir com a decisão de ID. 215189976.... (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUCIANO LEMES FREITASCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO TIMO OLIVEIRACPF

Reu

LUCIANO LEMES FREITASCPF

Último movimento: Documento (Outros documentos) (25/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 65.060,43

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INES MORAES MESQUITA COELHOCPF

GENILDO DIAS BARBOSACPF

G. D. BARBOSA & CIA LTDA ME - MECNPJ

ODONI MESQUITA COELHOCPF

THIAGO TIMO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LIEDA REZENDE BRITO· OAB MT 12816· CPF 304.***.***-91

Reu:

JANAINA FRANCO SILVA· OAB MT 22314· CPF 045.***.***-46

Reu:

KARINE MORAES DA SILVA· OAB MT 246590· CPF 048.***.***-66

Reu:

MARIA RITA MENDONCA ALMEIDA DE CERQUEIRA· OAB GO 35865· CPF 002.***.***-16

Reu:

JOAO JAKSON VIEIRA GOMES· OAB MT 20239· CPF 010.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (17/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 65.060,43

Autor

THIAGO TIMO OLIVEIRACPF

INES MORAES MESQUITA COELHOCPF

ODONI MESQUITA COELHOCPF

Reu

G. D. BARBOSA & CIA LTDA ME - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

LIEDA REZENDE BRITO· OAB MT 12816· CPF 304.***.***-91

Autor:

JANAINA FRANCO SILVA· OAB MT 22314· CPF 045.***.***-46

Autor:

CARINE ANDRADE SANTOS· OAB MT 28743· CPF 065.***.***-01

Autor:

RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MT 14885· CPF 025.***.***-70

Autor:

LEONARDO BENEVIDES ALVES· OAB MT 21424· CPF 035.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO THADEU GUERRA E SILVA· OAB MT 16862· CPF 570.***.***-49

Reu:

NEILA ABADIA ALVES· OAB MT 23726· CPF 557.***.***-68

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 13777· CPF 003.***.***-83

Reu:

JOAO JAKSON VIEIRA GOMES· OAB MT 20239· CPF 010.***.***-97

Último movimento: Expedição de Outros documentos (22/05/2026)

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