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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ABRAAO SOARES MARQUES

RIAN FARIAS DOS SANTOS

ISMAEL DA SILVA DA CONCEICAO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL DA SILVA DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRAAO SOARES MARQUES

RIAN FARIAS DOS SANTOS

ISMAEL DA SILVA DA CONCEICAO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

IVANDETE LIBERATO BOMFIM· CPF 117.***.***-87

Autor:

NISSIAS REGINA LIBERATO BOMFIM· CPF 022.***.***-76

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS CASTRO BOMFIM· CPF 059.***.***-87

Autor:

SOLANO CESAR CUSTODIO DIAS· CPF 546.***.***-63

Autor:

CHRISTIE ELLEN FACANHA FREIRE· CPF 604.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

JOSE RODRIGO DINIZCPF

Reu

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAOCNPJ

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO

Advogados

Autor:

SOLANO CESAR CUSTODIO DIAS· OAB CE 39831· CPF 546.***.***-63

Autor:

CHRISTIE ELLEN FACANHA FREIRE· OAB CE 38138· CPF 604.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 160778919 (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemoçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANO CESAR CUSTODIO DIASCPF

Advogados

Autor:

SOLANO CESAR CUSTODIO DIAS· OAB CE 39831· CPF 546.***.***-63

Autor:

CHRISTIE ELLEN FACANHA FREIRE· OAB CE 38138· CPF 604.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 25.356,70

Autor

LUDI MILA ALEXANDRE LIMACPF

Reu

J V AMARAL MOVEIS - MECNPJ

JOAO VENANCIO AMARALCPF

Outros

SOLANO CESAR CUSTODIO DIAS· OAB CE 39831· CPF 546.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de SOLANO CESAR CUSTODIO DIAS em 24/01/2024 23:59. (27/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2006

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 6.823,76

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Outros

CHRISTIE ELLEN FACANHA FREIRE· OAB CE 38138· CPF 604.***.***-30

SOLANO CESAR CUSTODIO DIAS· OAB CE 39831· CPF 546.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198757805 (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARNEIROZCNPJ

Reu

ANA MARIA CUSTODIO DIASCPF

Advogados

Autor:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Autor:

CICERA DE OLIVEIRA EVANGELISTA· OAB CE 52582· CPF 071.***.***-50

Reu:

CARLOS AUGUSTO CUSTÓDIO LIMA· OAB CE 15552· CPF 266.***.***-15

Reu:

REBECA MATOS CUSTODIO· CPF 042.***.***-22

Reu:

RACHEL MATOS CUSTODIO· CPF 054.***.***-16

Reu:

SOLANO CESAR CUSTODIO DIAS· OAB CE 39831· CPF 546.***.***-63

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 27.687,77

Autor

CONDOMINIO DRA. MARTACNPJ

Reu

MARIA ISABEL VIANACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO ALVES PINTO· OAB CE 52842· CPF 713.***.***-04

Autor:

FRANCISCO EVERARDO DE OLIVEIRA NOBRE· OAB CE 7979· CPF 231.***.***-04

Reu:

SOLANO CESAR CUSTODIO DIAS· OAB CE 39831· CPF 546.***.***-63

Reu:

CHRISTIE ELLEN FACANHA FREIRE· OAB CE 38138· CPF 604.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199908757 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 27.217,41

Autor

MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Reu

COSME RIBEIRO GONCALVESCPF

MARIA LUZIMAR DA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

SOLANO CESAR CUSTODIO DIAS· OAB CE 39831· CPF 546.***.***-63

Reu:

CHRISTIE ELLEN FACANHA FREIRE· OAB CE 38138· CPF 604.***.***-30

Último movimento: Juntada de ofício (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 19.540,00

Autor

GLEIDE DE OLIVEIRA LUCENACPF

Reu

COMPLEXO PERSONALE SERVICOS DE TRATAMENTO ESTETICOS CORPORAIS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

SOLANO CESAR CUSTODIO DIAS· OAB CE 39831· CPF 546.***.***-63

Autor:

CHRISTIE ELLEN FACANHA FREIRE· OAB CE 38138· CPF 604.***.***-30

Reu:

STENIO FERNANDES JUNIOR· OAB CE 35608· CPF 035.***.***-81

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

IVONIR MENDONCA PAULO LEITECPF

Reu

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRESA DIAS DA SILVA· OAB CE 49585· CPF 044.***.***-30

Autor:

SOLANO CESAR CUSTODIO DIAS· OAB CE 39831· CPF 546.***.***-63

Reu:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 12698· CPF 321.***.***-04

Reu:

MARIO ALEX CRUZ SANTOS· OAB CE 46617· CPF 623.***.***-91

Reu:

ANDRÉ LUIZ RAMOS RIBEIRO CÂNDIDO· OAB CE 53829· CPF 038.***.***-51

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 2.050,60

Autor

DANIEL DE SOUSA CAVALCANTECPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

SOLANO CESAR CUSTODIO DIAS· OAB CE 39831· CPF 546.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 2.050,60

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

DANIEL DE SOUSA CAVALCANTECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/04/2024)

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