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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 146.272,50

Autor

JOAO BATISTA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

RONALDO GOMES NEVES· OAB PR 4853· CPF 055.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (24/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 582.036,50

Autor

JOAO BATISTA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

RONALDO GOMES NEVES· OAB PR 4853· CPF 055.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (16/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2000

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 3.393.296,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EDUARDO ALONSO DE OLIVEIRACPF

SOMA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

VALDIR DEMARTINE DE CASTROCPF

SIMONE SALLES BELINATICPF

SOLANO DA ROSCPF

+ 51 outros

Outros

GLAUCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 7131· CPF 152.***.***-04

NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO· OAB PR 28180· CPF 054.***.***-48

IVO MARCOS DE OLIVEIRA TAUIL· OAB PR 25333· CPF 879.***.***-34

MAURO VIOTTO· OAB PR 1806

FABIO RENATO DE ASSIS· OAB PR 41308· CPF 687.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS VALERIO AVAIS DA ROCHA (EMBARGANTE)

10. ANTONIO CARLOS SALLES BELINATI (INTERESSADO)

11. EMÍLIA DE SALLES BELINATI (INTERESSADO)

12. ANTONIO CASEMIRO BELINATI (INTERESSADO)

13. CLAUDIA REGINA LIMA VIEIRA (INTERESSADO)

+ 33 outros

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA MUGGIATI DOS SANTOS· OAB PR 021461· CPF 770.***.***-91

Autor:

TARCÍSIO ARAÚJO KROETZ· OAB PR 017515· CPF 567.***.***-04

Autor:

JAMILE ERNANDORENA DOS SANTOS· OAB PR 050258· CPF 954.***.***-00

Autor:

FABIOLA POLATTI CORDEIRO· OAB PR 021515· CPF 784.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 010515· CPF 442.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA MUGGIATI DOS SANTOS· OAB PR 021461· CPF 770.***.***-91

Reu:

TARCÍSIO ARAÚJO KROETZ· OAB PR 017515· CPF 567.***.***-04

Reu:

JAMILE ERNANDORENA DOS SANTOS· OAB PR 050258· CPF 954.***.***-00

Reu:

FABIOLA POLATTI CORDEIRO· OAB PR 021515· CPF 784.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 010515· CPF 442.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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