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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

11/11/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAMARI BA

MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ· OAB BA 7706· CPF 533.***.***-87

Autor:

DANIELLE RAMOS CARVALHO· OAB BA 32826· CPF 029.***.***-13

Reu:

JOAO ALOYSIO COSTA UNFRIED· OAB BA 30501· CPF 922.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Companhia De Engenharia Rural Hídrica E De Saneamento Da Bahia Advogado: Maria Fatima Almeida De Queiroz (OAB:BA7706) Advogado: Danielle Ramos Carvalho (OAB:BA32826) Interessado: Municipio De Aramari Ba Advogado: Joao Aloysio Costa Unfried (OAB:BA30501) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓ... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 58.860,00

Autor

UILMA ARAUJO DAMASCENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB BA 67626

Autor:

CARLA LISBOA QUEIROZ· OAB BA 23145· CPF 010.***.***-47

Autor:

JESSICA NOVAES FONSECA· OAB BA 75166· CPF 033.***.***-18

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/07/2010

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE AZEVEDO CARVALHO DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ

MUNICIPIO DE ARAMARIBA

Advogados

Autor:

FIDEL CARLOS SOUZA DANTAS· OAB BA 26440· CPF 811.***.***-00

Autor:

BRUNO BARRETO LINS DA SILVA· OAB BA 31943· CPF 004.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de NEIDE AZEVEDO CARVALHO DANTAS em 19/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

29/07/2008

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 630.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ 04142491/0001-66

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE QUEIROZCPF

CINEZIO CARDOSO DO NASCIMENTO

MARINALVA DE SANTANA SANTOSCPF

FLORISVALDO COUTINHO DOS REISCPF

SAMUEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

VAGNER DE ANDRADE FERREIRA· OAB BA 27043· CPF 007.***.***-18

Reu:

THAIS DE FARO TELES ROSEIRA· OAB BA 31579· CPF 013.***.***-82

Reu:

LEILA GORDIANO GOMES· OAB BA 14642· CPF 601.***.***-68

Reu:

EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO· OAB BA 6561· CPF 089.***.***-49

Reu:

VLADIMIR GUSMAO GUIMARAES· OAB PA 13844· CPF 582.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2013

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 678,00

Autor

MARIA CLEIDE FERREIRA DOS SANTOSCPF

ANGELA JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARAMARI/BA - JOSE CARLOS ALVES NASCIMENTO

MARCIO VILA FLOR

Advogados

Autor:

FIDEL CARLOS SOUZA DANTAS· OAB BA 26440· CPF 811.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO PINTO· OAB BA 5609· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Maria Cleide Ferreira Dos Santos Advogado: Fidel Carlos Souza Dantas (OAB:BA26440) Juizo Recorrente: Angela Jose Dos Santos Recorrido: Prefeito Do Municipio De Aramari/ba - Jose Carlos Alves Nascimento Advogado: Carlos Augusto Pinto (OAB:BA5609) Recorrido: Marcio Vila Flor Impetrado: Municipi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS ATO ORDINATÓRIO 0001825-98.... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 678,00

Autor

MARCIO VILA FLOR

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARAMARI/BA - JOSE CARLOS ALVES NASCIMENTO

JUIZ DE DIREITO DA 2 V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS - BA

Reu

MARIA CLEIDE FERREIRA DOS SANTOSCPF

ANGELA JOSE DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/08/2024 (20/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 22.218,01

Autor

OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ

ELAINE KETE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ELAINE KETE SILVA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ

Advogados

Autor:

EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 42432· CPF 895.***.***-20

Reu:

EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 42432· CPF 895.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ

JUIZ DE DIREITO 2 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS COMARCA DE ALAGOINHAS

Reu

ELAINE KETE SILVA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ

Advogados

Reu:

EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 42432

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/05/2024 (16/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2009

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COSME LOPES DE OLIVEIRACPF

SERGIO SANTANA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAMARI

MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LOPES DE OLIVEIRA· OAB BA 6793· CPF 476.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de COSME LOPES DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 261.460,00

Autor

MARINALVA NUNES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ

Outros

JESSICA NOVAES FONSECA· OAB BA 75166· CPF 033.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de MARINALVA NUNES DA SILVA em 20/02/2024 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 75.939,05

Autor

MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ

Reu

BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DIAS FERRAZ· OAB BA 17903· CPF 797.***.***-87

Reu:

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 14754· CPF 727.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA em 28/03/2025 23:59. (27/02/2026)

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