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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 15.150,22

Autor

MARIA FATIMA DE BRITOCPF

MARIA DE FATIMA DE BRITO

Reu

MUNICIPIO DE CHAVAL-CE

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Advogados

Autor:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198495429 (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 15.150,22

Autor

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Reu

MARIA FATIMA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

JOSE GILDO SOARES DE LIMA· OAB CE 7703· CPF 241.***.***-15

Reu:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: INCONSISTENTE (26/11/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE WELLINGTON ROCHA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVAL-CE

MAURICIO MELO MENDESCPF

MUNICIPIO DE CHAVAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO· OAB CE 42072· CPF 008.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2000

Distribuição

30/06/2000

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VILA RICACNPJ

MUNICIPIO DE QUIXERECNPJ

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

MUNICIPIO DE ICONHACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 5966· CPF 012.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021276-10.2000.4.01.3400. APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE VILA RICA-MT MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE CHAVAL-CE MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE QUIXERE-CE MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE ICONHA-ES MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB:... (15/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2008

Distribuição

19/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ICONHA-ES

MUNICIPIO DE CHAVAL-CE

MUNICIPIO DE QUIXERE-CE

MUNICIPIO DE VILA RICA-MT

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (30/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 35.570,00

Autor

JOSE ALVES DE SOUZACPF

VALDI ALVES VIEIRACPF

Reu

PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - DIRETORIO MUNICIPAL - FORTALEZA/CECNPJ

Outros

KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO· OAB CE 17762· CPF 882.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164070496 (14/07/2025)

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