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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 56.507,41

Último movimento: Conclusos para despacho (25/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 56.507,41

Autor

MANOEL MARTINS DE SENACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA PA

MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DA SILVA AMARAL· OAB PA 17077

Autor:

GISELE CARVALHO DE ALMEIDA· OAB PA 13713· CPF 786.***.***-91

Reu:

MARCOS BENEDITO FARIAS RODRIGUES· OAB PA 8765· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 622,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

RAIMUNDO FARO BITENCOURTCPF

ZILDA CONCEICAO DE LIMA CORDOVIL MONTEIROCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA PA

MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATACNPJ

Advogados

Reu:

ANGELO PEDRO NUNES DE MIRANDA· OAB PA 6616· CPF 159.***.***-15

Reu:

MARCOS BENEDITO FARIAS RODRIGUES· OAB PA 8765· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEANDRO RIBEIRO DA SILVACPF

ANTONIO MARCOS CORREA NOGUEIRACPF

DIOGO SANTANA DE OLIVEIRACPF

ELLEN SANTIAGO DE MORAESCPF

MONICA DA COSTA BOTELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA

MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO· OAB PA 11604· CPF 655.***.***-34

Autor:

CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ· OAB PA 15168· CPF 729.***.***-68

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA LIMA· OAB PA 21059· CPF 923.***.***-87

Autor:

CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO· OAB PA 9116· CPF 562.***.***-15

Autor:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

Reu:

MARCUS CESAR SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB PA 22851· CPF 903.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 350.601,21

Autor

CLEITON ROBERTO BORGES SOUSACPF

JAIRO LOPES SILVACPF

LEVI SILVA DE LIMACPF

HELDER SILVA MONTEIROCPF

CARLOS EDILSON COSTA DE SENACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATACNPJ

Advogados

Autor:

THAISSA MAIARA DA SILVA TAVARES· OAB PA 611· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Publicado Sentença em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 33.259,12

Autor

CONCEICAO CORREA MARTINS DA SILVA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA

MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE CARVALHO DE ALMEIDA· OAB PA 13713· CPF 786.***.***-91

Reu:

ANGELO PEDRO NUNES DE MIRANDA· OAB PA 6616· CPF 159.***.***-15

Reu:

HELIO JOAO MARTINS E SILVA· OAB PA 11043· CPF 184.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

JULIA LOPES ALEIXO

Reu

MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE CARVALHO DE ALMEIDA· OAB PA 13713· CPF 786.***.***-91

Reu:

FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO· OAB PA 7303· CPF 379.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JULIA LOPES ALEIXO em 03/08/2022 23:59. (04/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATACNPJ

Reu

JULIA LOPES ALEIXO

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO· OAB PA 7303· CPF 379.***.***-00

Reu:

GISELE CARVALHO DE ALMEIDA· OAB PA 13713· CPF 786.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 35.461,92

Autor

MARIA DO CARMO MONTEIRO SARAIVA

Reu

MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA

Advogados

Autor:

GISELE CARVALHO DE ALMEIDA· OAB PA 13713· CPF 786.***.***-91

Reu:

ANGELO PEDRO NUNES DE MIRANDA· OAB PA 6616· CPF 159.***.***-15

Reu:

BENTO DE SENA LOPES· OAB PA 6294· CPF 004.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 5.000,00

Reu

MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATACNPJ

RAIMUNDO NONATO DE LIMA BRAGACPF

EMPRESA LIDERANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES· OAB PA 17317· CPF 946.***.***-72

Reu:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 26.476,00

Autor

TARCILA BARROSO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATACNPJ

Outros

SAMEA ALBUQUERQUE DA COSTA SARE· OAB RJ 108662· CPF 621.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (08/04/2024)

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