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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOEL OLIVEIRA DOS SANTOS NETOCPF

EDINALDO DA SILVA ARAUJO JUNIORCPF

CARLOS ALBERTO SILES JUNIORCPF

JUCIARA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCUGECNPJ

PREFEITA DE MUCUGE

Advogados

Autor:

FERNANDO CARVALHO MUNIZ· OAB BA 48404· CPF 036.***.***-70

Autor:

RAFAEL DE QUEIROZ TORRES· OAB BA 57136· CPF 034.***.***-86

Reu:

LARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB BA 38956· CPF 011.***.***-95

Reu:

DIEGO AMARAL DE MACEDO· OAB BA 42638· CPF 022.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO MUNIZ em 29/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SILES JUNIORCPF

EDINALDO DA SILVA ARAUJO JUNIORCPF

JOEL OLIVEIRA DOS SANTOS NETO

JUCIARA SILVA SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE MUCUGÊ-BA

Advogados

Autor:

FERNANDO CARVALHO MUNIZ· OAB BA 48404· CPF 036.***.***-70

Autor:

LARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB BA 38956· CPF 011.***.***-95

Autor:

RAFAEL DE QUEIROZ TORRES· OAB BA 57136· CPF 034.***.***-86

Reu:

FERNANDO CARVALHO MUNIZ· OAB BA 48404· CPF 036.***.***-70

Reu:

LARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB BA 38956· CPF 011.***.***-95

Reu:

RAFAEL DE QUEIROZ TORRES· OAB BA 57136· CPF 034.***.***-86

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOPMED BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MUCUGÊ-BA

Advogados

Autor:

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES· OAB BA 52694· CPF 059.***.***-27

Reu:

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES· OAB BA 52694· CPF 059.***.***-27

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Acidente de TrânsitoAção Civil Coletiva

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSIMAR BONFIM NOVAESCPF

RODRIGO SILVA DA PAZ

ROGERIO DA SILVA

TASSO PEREIRA ALEXANDRINOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MUCUGÊ-BA

Advogados

Autor:

EMERSON ANTONINO DA SILVA· OAB BA 59387· CPF 002.***.***-20

Autor:

LARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB BA 38956· CPF 011.***.***-95

Reu:

EMERSON ANTONINO DA SILVA· OAB BA 59387· CPF 002.***.***-20

Reu:

LARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB BA 38956· CPF 011.***.***-95

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2009

Distribuição

16/03/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICÍPIO DE MUCUGÊ-BA

Advogados

Reu:

OSVALDO HENRIQUE AZEVEDO MEDRADO· OAB BA 6379· CPF 005.***.***-53

Último movimento: Definitivo (07/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ANDREIA NAISA SILES ARAUJOCPF

Reu

ANA OLIMPIA HORA MEDRADOCPF

MUNICIPIO DE MUCUGECNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO NOE ROCHA GOMES· OAB BA 45569· CPF 029.***.***-23

Autor:

PAULO RENE COSTA OLIVEIRA· OAB BA 38203· CPF 038.***.***-30

Reu:

LARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB BA 38956· CPF 011.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE MUCUGECNPJ

ANA OLIMPIA HORA MEDRADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCUGECNPJ

ANDREIA NAISA SILES ARAUJOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 05/02/2024 23:59. (06/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência SocialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA NAISA SILES ARAUJOCPF

Reu

ANA OLIMPIA HORA MEDRADOCPF

MUNICÍPIO DE MUCUGÊ-BA

Advogados

Autor:

LARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB BA 38956· CPF 011.***.***-95

Autor:

PAULO RENE COSTA OLIVEIRA· OAB BA 38203· CPF 038.***.***-30

Autor:

SANDRO NOE ROCHA GOMES· OAB BA 45569· CPF 029.***.***-23

Reu:

LARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB BA 38956· CPF 011.***.***-95

Reu:

PAULO RENE COSTA OLIVEIRA· OAB BA 38203· CPF 038.***.***-30

Reu:

SANDRO NOE ROCHA GOMES· OAB BA 45569· CPF 029.***.***-23

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA NAISA SILES ARAUJOCPF

Reu

ANA OLIMPIA HORA MEDRADOCPF

MUNICÍPIO DE MUCUGÊ-BA

Advogados

Autor:

LARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB BA 38956· CPF 011.***.***-95

Autor:

PAULO RENE COSTA OLIVEIRA· OAB BA 38203· CPF 038.***.***-30

Autor:

SANDRO NOE ROCHA GOMES· OAB BA 45569· CPF 029.***.***-23

Reu:

LARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB BA 38956· CPF 011.***.***-95

Reu:

PAULO RENE COSTA OLIVEIRA· OAB BA 38203· CPF 038.***.***-30

Reu:

SANDRO NOE ROCHA GOMES· OAB BA 45569· CPF 029.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Andreia Naisa Siles Araujo Advogado: Sandro Noe Rocha Gomes (OAB:BA45569) Advogado: Paulo Rene Costa Oliveira (OAB:BA38203) Impetrado: Ana Olimpia Hora Medrado Advogado: Lara Rocha De Oliveira (OAB:BA38956) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Impetrado: Municipio De Mucuge Advogado: Lara Rocha De Oliveira (OAB:BA38956) Intimação: JUNTADA DE DOCS PARA FORMAÇÃO DE RPV Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... (23/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILDENIR VIEIRA SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

PREFEITO MUCURI BA

INSTITUTO SAUDE BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID GONCALVES DE ALMEIDA· OAB BA 54442· CPF 041.***.***-06

Autor:

CAMILA LUIZ DE ASSIS· OAB BA 42772· CPF 033.***.***-31

Reu:

ALBERTONE OLIVEIRA AMORIM· OAB BA 36781· CPF 339.***.***-87

Reu:

DANILO LIMA MENEZES· OAB BA 64677· CPF 343.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 10/12/2024 23:59. (13/12/2024)

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