Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 369.316,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JN&C-SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORAMENTO A MUNICIPIOS S/C LTDA. - MECNPJ

ODILON FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIORCPF

JOSE NILO DE CASTRO

Advogados

Reu:

CHRISTOFER MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 104688

Reu:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO ORATORIOSCNPJ

Outros

FRANCIS DE MORAES MARTINS· OAB MG 189990· CPF 124.***.***-01

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA· OAB MG 73596· CPF 551.***.***-87

GETULIO UBALDO MACHADO FILHO· OAB MG 86344

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (20/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO ORATORIOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FRANCIS DE MORAES MARTINS· OAB MG 189990

Autor:

GETULIO UBALDO MACHADO FILHO· OAB MG 86344

Autor:

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA· OAB MG 73596

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO ORATORIOSCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCIS DE MORAES MARTINS· OAB MG 189990· CPF 124.***.***-01

Reu:

GETULIO UBALDO MACHADO FILHO· CPF 036.***.***-07

Reu:

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA· OAB MG 73596· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO ORATORIOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA· OAB MG 73596

Último movimento: Transitado em Julgado (20/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO ORATORIOSCNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA· OAB MG 73596

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO ORATORIOSCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCIS DE MORAES MARTINS· OAB MG 189990· CPF 124.***.***-01

Reu:

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA· OAB MG 73596· CPF 551.***.***-87

Outros

MAYKEL PIOVEZANI DE CARVALHO· OAB MG 130431· CPF 072.***.***-03

GETULIO UBALDO MACHADO FILHO· OAB MG 86344

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO ORATORIOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FRANCIS DE MORAES MARTINS

Autor:

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA· OAB MG 73596

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ORATORIOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SANTOS CONTARINI· OAB MG 119356· CPF 070.***.***-08

Reu:

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO· CPF 059.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ORATORIOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIS DE MORAES MARTINS

Autor:

SAMUEL SANTOS CONTARINI

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (10/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ORATORIOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIS DE MORAES MARTINS· CPF 124.***.***-01

Autor:

SAMUEL SANTOS CONTARINI· OAB MG 119356· CPF 070.***.***-08

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPNV01 (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ORATORIOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MUNICIPIO DE ORATORIOSCNPJ

Reu

PATRICIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCIS DE MORAES MARTINS

Autor:

GETULIO UBALDO MACHADO FILHO

Reu:

LUIZ GUSTAVO ABRANTES CARVAS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PATRICIA DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE ORATORIOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOLIDARIEDADE - LUZIANIA - GO - MUNICIPALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUZIANIACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE LUZIANIACNPJ

DIEGO VAZ SORGATTOCPF

WILDE LOPES RORIZCPF

ANTONIO COSTA DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Outros

HUMBERTO KREMER NETO· OAB GO 57761

Último movimento: Certidão Expedida (21/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal