Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2000

Distribuição

29/02/2000

Valor

R$ 5.405.700,00

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2007

Distribuição

08/02/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE URUPES SP

MUNICIPIO DE POTIRENDABA - SP

MUNICIPIO DE GRANADA - SP

MUNICIPIO DE NHANDEARA - SP

MUNICIPIO DE BURITAMA - SP

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE URUPES SP

MUNICIPIO DE POTIRENDABA - SP

MUNICIPIO DE GRANADA - SP

MUNICIPIO DE NHANDEARA - SP

MUNICIPIO DE BURITAMA - SP

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANNEBELLE FERREIRA BORGES

Autor:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES· CPF 963.***.***-72

Autor:

JORGE AMAURY MAIA NUNES· OAB DF 8577· CPF 032.***.***-34

Reu:

ANNEBELLE FERREIRA BORGES

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MICHEL FRANKLIN DA VEIGA BERNARDESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA TAMIRES MONTEIRO GONCALVES· OAB SP 444980· CPF 450.***.***-28

Autor:

LUCAS PROBST OLIVEIRA· OAB SP 406046· CPF 406.***.***-11

Outros

LUIS URBANO SILVA NOGUEIRA· OAB SP 184419· CPF 198.***.***-50

GILBERTO MÜLLER VALENTE· OAB SP 202100· CPF 252.***.***-84

MARCIO APARECIDO LOPES· OAB SP 121145· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MICHEL FRANKLIN DA VEIGA BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCAS PROBST OLIVEIRA· OAB SP 406046· CPF 406.***.***-11

Autor:

ISADORA TAMIRES MONTEIRO GONCALVES· OAB SP 444980· CPF 450.***.***-28

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026 (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL FRANKLIN DA VEIGA BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PROBST OLIVEIRA· OAB SP 406046· CPF 406.***.***-11

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL FRANKLIN DA VEIGA BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PROBST OLIVEIRA· OAB SP 406046· CPF 406.***.***-11

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL FRANKLIN DA VEIGA BERNARDESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA TAMIRES MONTEIRO GONCALVES· OAB SP 444980· CPF 450.***.***-28

Autor:

LUCAS PROBST OLIVEIRA· OAB SP 406046· CPF 406.***.***-11

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL FRANKLIN DA VEIGA BERNARDESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA TAMIRES MONTEIRO GONCALVES· OAB SP 444980· CPF 450.***.***-28

Autor:

LUCAS PROBST OLIVEIRA· OAB SP 406046· CPF 406.***.***-11

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 920.939,37

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSULCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA GOMES MARCINARI KOLONOVITS· OAB SP 521990· CPF 051.***.***-07

Autor:

PAULO DE LA RUA TARANCON· OAB SP 276167· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

DIREITO CIVILUsucapião

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 138.109,65

Autor

SERGIO APARECIDO DOS SANTOSCPF

SUZANA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSULCNPJ

PEDRO CARLOS QUARENTEM

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

MARIA JOSE QUARENTEI MORITA

+ 34 outros

Advogados

Autor:

RUBENS RABELO DA SILVA· OAB SP 81708· CPF 835.***.***-68

Autor:

GABRIELA RAMOS BERTOLUCCI· OAB SP 367663· CPF 413.***.***-30

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (21/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal