SOLIDARIEDADE ALTEROSA MG MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA SILVACPF

MARCIO JOSE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917· CPF 566.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA JULIANA CAMPOS HORTA DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA SILVA (AGRAVANTE)

2. MARCIO JOSE DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090· CPF 076.***.***-81

Autor:

JUCELIA MARTINS LIMA· OAB MG 139067· CPF 051.***.***-62

Autor:

CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 78785· CPF 003.***.***-98

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917· CPF 566.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090· CPF 076.***.***-81

Reu:

JUCELIA MARTINS LIMA· OAB MG 139067· CPF 051.***.***-62

Reu:

CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 78785· CPF 003.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917· CPF 566.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5032540-72.2019.8.13.0079. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: ARENTAL LOCACOES DE MAQUINAS LTDA Avenida Manuel Euzébio Starling, 600, Galpão C, Água San... (16/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA SILVA (AGRAVANTE)

2. MARCIO JOSE DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090· CPF 076.***.***-81

Autor:

JUCELIA MARTINS LIMA· OAB MG 139067· CPF 051.***.***-62

Autor:

CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 78785· CPF 003.***.***-98

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917· CPF 566.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090· CPF 076.***.***-81

Reu:

JUCELIA MARTINS LIMA· OAB MG 139067· CPF 051.***.***-62

Reu:

CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 78785· CPF 003.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917· CPF 566.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5032540-72.2019.8.13.0079. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: ARENTAL LOCACOES DE MAQUINAS LTDA Avenida Manuel Euzébio Starling, 600, Galpão C, Água San... (16/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 244.390,90

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOPLATION ANDAIMES LTDACNPJ

CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA SILVACPF

MARCIO JOSE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Transitado em Julgado (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOPLATION ANDAIMES LTDACNPJ

CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA SILVACPF

MARCIO JOSE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

YASMIN TEMPONI ALVES

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA SILVACPF

ACOPLATION ANDAIMES LTDACNPJ

MARCIO JOSE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Autor:

YASMIN TEMPONI ALVES

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 50.023,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTEROSACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRUNO DE SOUZA THOME· OAB MG 115362· CPF 045.***.***-66

Autor:

LUCAS DOMINGUES REIS· OAB MG 195568· CPF 100.***.***-00

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Autor:

BARBARA FERNANDES MALVAR· OAB MG 138045· CPF 079.***.***-11

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIEL OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 154197· CPF 100.***.***-60

Reu:

IVAN DOS REIS LIMA· CPF 031.***.***-12

Outros

THIAGO JOSE XAVIER COSTA· OAB MG 167036· CPF 096.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTEROSACNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA SACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE XAVIER COSTA· OAB MG 167036

Autor:

ARIEL OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 154197

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

LEONARDO BRUNO DE SOUZA THOME· OAB MG 115362

Reu:

LUCAS DOMINGUES REIS· OAB MG 195568

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA SACPF

MUNICIPIO DE ALTEROSACNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA SACPF

MUNICIPIO DE ALTEROSACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRUNO DE SOUZA THOME· OAB MG 115362

Autor:

LUCAS DOMINGUES REIS· OAB MG 195568

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Autor:

ARIEL OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 154197

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

LUCAS DOMINGUES REIS· OAB MG 195568

Reu:

LEONARDO BRUNO DE SOUZA THOME· OAB MG 115362

Reu:

THIAGO JOSE XAVIER COSTA· OAB MG 167036

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 3.259,15

Autor

MUNICIPIO DE ALTEROSACNPJ

Reu

IZAC GOMES PEREIRACPF

Outros

DIELITON AZEVEDO FERREIRA· OAB MG 151508

IVAN DOS REIS LIMA· OAB MG 96548

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HUDSON DONIZETTI RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTEROSACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ALTEROSA

Outros

AYANE DIAS PEREIRA· OAB MG 201416

JULIANA APARECIDA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 136548· CPF 089.***.***-20

ARIEL OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 154197· CPF 100.***.***-60

ELDER JOSE MARTINS· OAB MG 118646· CPF 639.***.***-91

THIAGO JOSE XAVIER COSTA· OAB MG 167036· CPF 096.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUDSON DONIZETTI RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTEROSACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MODOLO LOURENCO· OAB MG 112158

Autor:

JULIANA APARECIDA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 136548

Autor:

TALITA SANTOS PESSOA· OAB MG 215261

Autor:

EVERTON BRAGA LANDRE· OAB MG 160787

Autor:

ELDER JOSE MARTINS· OAB MG 118646

Reu:

LETICIA FERNANDES DE SOUSA BALDOINO· OAB MG 219621

Reu:

LUCAS TADEU SILVA CAETANO DE OLIVEIRA

Reu:

THIAGO JOSE XAVIER COSTA· OAB MG 167036

Reu:

AYANE DIAS PEREIRA· OAB MG 201416

Reu:

STEPHANIE MENDES SOUSA· OAB MG 181147

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2026 (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Apelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HUDSON DONIZETTI RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTEROSA

Advogados

Autor:

ARIEL OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 154197· CPF 100.***.***-60

Autor:

ELDER JOSE MARTINS· OAB MG 118646· CPF 639.***.***-91

Autor:

EVERTON BRAGA LANDRE· OAB MG 160787· CPF 078.***.***-27

Autor:

JULIANA APARECIDA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 136548· CPF 089.***.***-20

Autor:

FERNANDA MODOLO LOURENCO· OAB MG 112158· CPF 045.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIEL OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 154197· CPF 100.***.***-60

Reu:

ELDER JOSE MARTINS· OAB MG 118646· CPF 639.***.***-91

Reu:

EVERTON BRAGA LANDRE· OAB MG 160787· CPF 078.***.***-27

Reu:

JULIANA APARECIDA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 136548· CPF 089.***.***-20

Reu:

FERNANDA MODOLO LOURENCO· OAB MG 112158· CPF 045.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HUDSON DONIZETTI RAMOS CPF: 068.170.136-66 RÉU: MUNICIPIO DE ALTEROSA CPF: 18.243.238/0001-03 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Areado / Vara Única da Comarca de Areado Praça Henrique Vieira, 136, Centro, Areado - MG - CEP: 37140-000 PROCESSO Nº: 0010623-64.2017.8.13.0043 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contrato Temporário de Mão de Ob... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HUDSON DONIZETTI RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTEROSA

Advogados

Autor:

ARIEL OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 154197· CPF 100.***.***-60

Autor:

ELDER JOSE MARTINS· OAB MG 118646· CPF 639.***.***-91

Autor:

EVERTON BRAGA LANDRE· OAB MG 160787· CPF 078.***.***-27

Autor:

JULIANA APARECIDA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 136548· CPF 089.***.***-20

Autor:

FERNANDA MODOLO LOURENCO· OAB MG 112158· CPF 045.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIEL OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 154197· CPF 100.***.***-60

Reu:

ELDER JOSE MARTINS· OAB MG 118646· CPF 639.***.***-91

Reu:

EVERTON BRAGA LANDRE· OAB MG 160787· CPF 078.***.***-27

Reu:

JULIANA APARECIDA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 136548· CPF 089.***.***-20

Reu:

FERNANDA MODOLO LOURENCO· OAB MG 112158· CPF 045.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HUDSON DONIZETTI RAMOS CPF: 068.170.136-66 RÉU: MUNICIPIO DE ALTEROSA CPF: 18.243.238/0001-03 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Areado / Vara Única da Comarca de Areado Praça Henrique Vieira, 136, Centro, Areado - MG - CEP: 37140-000 PROCESSO Nº: 0010623-64.2017.8.13.0043 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contrato Temporário de Mão de Ob... (02/06/2026)

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